Comissão especial tentará votar na terça-feira parecer sobre mudanças no setor elétrico

A comissão, instalada em outubro de 2023, é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) (Imagem: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do 💥️setor elétrico (PL 1917/15) reúne-se na terça-feira (14) para tentar para votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). Nas últimas semanas, as reuniões do colegiado, com esse intuito, foram canceladas.

A última alteração no texto foi anunciada em 17 de novembro. Para os consumidores, o principal ponto do relatório de Lopes é a liberalização do mercado de💥️ energia elétrica. A portabilidade da conta de luz foi excluída do parecer.

Pelo texto, seis anos depois da publicação da lei, todos os usuários, independentemente do nível de 💥️consumo, poderão comprar energia no mercado livre, no qual as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.

Atualmente, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

A comissão, instalada em outubro de 2023, é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).

A reunião de terça-feira está marcada para as 14 horas, em plenário a definir.

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