Bolsonaro aprova resolução do CNPE pela outorga de concessões da Eletrobras

Segundo a nota, a adequação resultou em um aumento na receita de outorga da União para 25,38 bilhões de reais (Imagem: Reuters)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro aprovou nesta quarta-feira resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que atualiza o valor adicionado devido pela 💥️Eletrobras (💥️ELET3) pela outorga dos novos contratos de concessão de geração de💥️ energia elétrica, informou nota da assessoria de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Pela legislação vigente, a realização da capitalização da estatal é condicionada à outorga de novas concessões de geração de energia elétrica às usinas hidrelétricas da 💥️empresa.

A nova resolução do CNPE, divulgada na véspera, foi editada na esteira de processo de fiscalização da desestatização da Eletrobras junto ao 💥️Tribunal de Contas da União (TCU), ocasião em que verificou-se a necessidade de ser adequada a modelagem econômico-financeira da desestatização e o cálculo para definição do valor adicionado.

Segundo a nota, a adequação resultou em um aumento na receita de outorga da União para 25,38 bilhões de reais, ante 23,22 bilhões de reais de resolução anterior do CNPE e de 32,07 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ante 29,78 bilhões reais estabelecidos anteriormente.

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