Comissão aprova punição a empresas e alto escalão por crime de preconceito praticado por funcionários

O objetivo é reforçar a prevenção de crimes de preconceito com a previsão de instrumentos mais eficazes de responsabilização penal e civil (Imagem: REUTERS/Nacho Doce)

A Comissão de 💥️Direitos Humanos e Minorias da 💥️Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza 💥️empresas por crimes de discriminação de raça, cor, etnia ou religião praticados por seus empregados ou prestadores de serviços no exercício da função.

O texto também permite a punição de diretores ou mandatários que, sabendo da conduta criminosa de outra pessoa da empresa, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

O objetivo é reforçar a prevenção de crimes de preconceito com a previsão de instrumentos mais eficazes de responsabilização penal e civil.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) ao Projeto de Lei 5232/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros parlamentares.

A proposta altera a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O relator fez mudanças na redação, mas manteve o escopo do projeto original. “Embora o Código Civil já preveja a responsabilidade objetiva do empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, mostra-se oportuno o reforço normativo no seio da lei que trata sobre crime de preconceito”, argumentou.

💥️Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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