STF forma maioria para rejeitar denúncia contra Lira

No ano passado, em uma rara manifestação ao Supremo, a PGR pediu para excluir Lira da denúncia que envolvia outros acusados por considerar que não haveria provas contra ele (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar denúncia por corrupção passiva feita pela 💥️Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, 💥️Arthur Lira (PP-AL), em caso investigado pela operação 💥️Lava Jato.

Lira havia sido acusado criminalmente pela PGR em 2023 de que teria recebido quase 1,6 milhão de reais em propina da empreiteira 💥️Queiroz Galvão para garantir que o PP partido do qual era líder da bancada na Câmara na ocasião mantivesse o apoio ao então diretor da 💥️Petrobras (💥️PETR4), Paulo Roberto Costa.

Entretanto, em julgamento virtual, ministros seguiram o entendimento do relator do caso no STF, 💥️Edson Fachin, que há fragilidade nas provas apontadas contra Lira e votaram para encerrar o caso e não o transformar em réu.

Fachin disse que a acusação contra o presidente da Câmara se baseava apenas na palavra do delator Alberto Youssef e não havia outros elementos para confirmar a denúncia, como registros telefônicos e extratos bancários.

“Embora não se possa negar a ascensão e proeminência do acusado Arthur César Pereira de Lira nos assuntos partidários da agremiação a qual se encontra filiado, a pretensão ministerial de relacionar a posição de líder ao pagamento indevido implementado, à míngua de qualquer outra circunstância que robusteça essa hipótese acusatória, reforça a conclusão pela inexistência de justa causa em relação ao parlamentar federal, ante a fragilidade dessa ilação”, votou o relator.

Até o momento, acompanharam Fachin os ministros 💥️Gilmar Mendes, 💥️Rosa Weber, 💥️Alexandre de Moraes, 💥️Ricardo Lewandowski, 💥️Cármen Lúcia e 💥️Dias Toffoli.

Não houve nenhum voto a favor. O julgamento se encerra na sexta-feira.

Procurada, a assessoria de Lira não respondeu de imediato a pedido de comentário.

No ano passado, em uma rara manifestação ao Supremo, a PGR pediu para excluir Lira da denúncia que envolvia outros acusados por considerar que não haveria provas contra ele.

Fachin, entretanto, disse que o órgão seria obrigado a seguir com o caso.

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