Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de direito democrático, diz novo presidente do TSE

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito e me refiro ao Estado democrático”, disse Fachin, em sua primeira coletiva no cargo (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

O recém-empossado presidente do 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 💥️Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira que nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado democrático de direito e que as 💥️eleições não são um “processo sem lei”, destacando que todos os envolvidos têm de respeitar as regras do jogo.

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito e me refiro ao Estado democrático”, disse ele, em sua primeira coletiva no cargo.

Segundo Fachin, o Brasil vive sob a égide da Constituição e mesmo a liberdade tem de respeitar os limites da democracia para preservar esse valor.

O presidente do TSE & que fica no cargo até agosto& disse que uma resposta do C💥️ongresso Nacional de aprovar o projeto para combater as fake news seria extremamente oportuno. Contudo, ele disse que, mesmo se isso não ocorrer até o pleito, o Poder Judiciário tem mecanismos para tentar impedir o uso indiscriminado no país de plataformas de disseminação de informações falsas.

Os comentários de Fachin ocorreram após ele ser questionado sobre o que pretende fazer em relação à atuação no Brasil do 💥️Telegram.

Ao contrário de outras plataformas, que firmaram parcerias com o TSE para atuar nas eleições brasileiras, o Telegram, muito usado pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro e seus apoiadores, não respondeu a qualquer tipo de chamamento a cooperar com as autoridades do país.

O projeto das💥️ fake news poderia obrigar as plataformas em atuação no Brasil a ter uma representação por aqui.

Sem choque

Fachin reforçou que as dúvidas em relação às urnas eletrônicas são artificiais, fictícias e construídas. O presidente Jair Bolsonaro tem levantado dúvidas sobre o atual sistema de votação e já chegou até a ameaçar não aceitar o resultado do pleito.

Para o ministro, imputar fraude inexistente às urnas eletrônicas ultrapassa a crítica política.

O presidente do TSE afirmou que o mundo se chocou com o que ocorreu em 6 de janeiro do ano passado nos Estados Unidos & naquele dia, simpatizantes do candidato derrotado à reeleição, Donald Trump, tentaram barrar a confirmação da vitória do democrata Joe Biden ao invadir o Capitólio de Washington.

Fachin disse esperar que no Brasil sejamos um exemplo para mostrar que a democracia é forte por aqui.

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