Daniel Silveira: Rede recorre ao STF para anular perdão de Bolsonaro; veja documento

Estopim: indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira é novo foco de crise entre Executivo e STF (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A 💥️Rede Sustentabilidade apresentou um recurso ontem (21) ao 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) para 💥️anular o 💥️perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro.

A informação foi dada pelo senador 💥️Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em entrevista hoje cedo à 💥️GloboNews. O parlamentar afirmou que não tem dúvidas de que Bolsonaro afrontou a 💥️Constituição, ao perdoar Silveira, 💥️condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por ameaças a seus ministros.

O recurso apresentado pela Rede ao STF é uma 💥️ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Para Bolsonaro, caso Daniel Silveira causou “legítima comoção”

O texto do decreto de Bolsonaro foi publicado em edição extra do 💥️Diário Oficial da União (💥️DOU) nesta quinta-feira (21). Mais tarde, na sua já tradicional live das quintas-feiras, Bolsonaro ressaltou “que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

Em seguida, o presidente citou a “legítima comoção da população em vista da condenação de parlamentar” como uma das justificativas para sua decisão.

“Fica concedida graça constitucional à Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Pena nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, afirmou em outro trecho da leitura do texto.

Apesar do “perdão” concedido por Bolsonaro ao deputado, o relator do caso, o ministro 💥️Alexandre de Moraes, decidiu pela 💥️perda do mandato e dos 💥️direitos políticos de Silveira, além de uma multa no valor de R$ 200 mil. Durante o julgamento, nove ministros votaram a favor da condenação do acusado. Apenas o ministro 💥️Kassio Nunes Marques votou pela absolvição do parlamentar.

💥️Veja a íntegra do recurso apresentado pela Rede ao STF.

✅Com Renan Nunes.

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