Parlamentares governistas preparam projeto que anistia “crime de opinião” após caso Daniel Silveira

O deputado recebeu pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

Parlamentares governistas preparam um projeto de lei que anistia réus em processos por “crime de opinião” abertos entre 2023 e 2022, por considerar que tais condenações são inconstitucionais e ferem a liberdade de expressão.

Cerca de 70 deputados colaboram na edição da proposta, encabeçada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), na esteira da polêmica envolvendo o deputado 💥️Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaças e ataques a instituições democrática e agraciado um dia depois por um decreto de perdão do presidente 💥️Jair Bolsonaro.

O texto do projeto de lei, que pode ser apresentado formalmente ainda nesta segunda-feira, estabelece a livre manifestação e a liberdade de crença, e perdoa condenados por práticas baseadas nesses princípios.

Para a deputada Zambelli e os colegas que devem assinar o projeto, é necessário haver uma correção do que consideram arbitrariedades contra políticos e influenciadores digitais, entre outros.

Na última semana, o deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à 💥️Justiça e a ministros da corte.

O deputado recebeu pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar.

Decreto editado no dia seguinte por Bolsonaro concedeu “graça constitucional” ao parlamentar.

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