Rosa Weber manda para plenário do STF ações contra perdão a Daniel Silveira

Daniel Silveira

Daniel Silveira foi condenado na quarta-feira passada, por 10 votos a 1, depois de ter sido denunciado pela PGR por ataques ao STF e ao sistema democrático (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

Relatora dos pedidos de anulação do perdão presidencial ao deputado 💥️Daniel Silveira (PTB-RJ), a ministra do 💥️Supremo Tribunal Federal 💥️Rosa Weber decidiu não analisar as ações e enviá-las diretamente para o plenário da corte.

Não há ainda uma data marcada para o julgamento.

Em sua decisão, a ministra alegou que as quatro ações que tratam do tema, impetradas por diversos partidos políticos, têm “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” e, por isso, devem tramitar direto em plenário, para serem decididas pelos 11 ministros.

Rosa Weber ainda deu 10 dias ao Palácio do Planalto para que explique o indulto individual concedido ao parlamentar, condenado pelo STF na semana passada a 8 anos e 9 meses por ameaças a democracia e ao tribunal. Também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem se manifestar.

Daniel Silveira foi condenado na quarta-feira passada, por 10 votos a 1, depois de ter sido denunciado pela PGR por ataques ao STF e ao sistema democrático.

No dia seguinte, durante o feriado, o presidente 💥️Jair Bolsonaro editou um decreto de indulto individual, beneficiando especificamente Silveira, e abrindo mais uma crise com o STF.

Quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) foram imediatamente impetradas por PDT, PSOL, Cidadania e Rede Sustentabilidade, pedindo a suspensão do decreto presidencial e questionando o fato de ter sido publicado antes mesmo da condenação ter sido transitada em julgado.

Até o momento, os ministros do STF têm evitado qualquer comentário sobre o decreto para não aumentar a crise.

Explicação

Em outra decisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Daniel Silveira se pronuncie em 48 horas sobre o decreto do presidente bem como de eventual descumprimento de medidas cautelares por parte do parlamentar.

Na segunda-feira, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal havia informado ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado estava descarregada desde 17 de abril, domingo de Páscoa.

Mesmo com o decreto de Bolsonaro, a multa determinada por Moraes de 15 mil reais por dia sem uso da tornozeleira continua valendo, segundo despacho do ministro.

Após a manifestação da defesa do deputado, a Procuradoria-Geral da República terá também 48 horas para se posicionar.

💥️Siga o Money Times no Instagram!

Conecte-se com o mercado e tenha acesso a conteúdos exclusivos sobre as notícias que enriquecem seu dia! Sete dias por semana e nas 24 horas do dia, você terá acesso aos assuntos mais importantes e comentados do momento. E ainda melhor, um conteúdo multimídia com imagens, vídeos e muita interatividade, como: o resumo das principais notícias do dia no 💥️Minuto Money Times, o 💥️Money Times Responde, em que nossos jornalistas tiram dúvidas sobre investimentos e tendências do mercado, e muito mais. 💥️Clique aqui e siga agora nosso perfil!

O que você está lendo é [Rosa Weber manda para plenário do STF ações contra perdão a Daniel Silveira].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.

Wonderful comments

    Login You can publish only after logging in...