Fies: Aprovado texto-base de MP que permite renegociação de dívidas do Fies, R$ 7,3 bi

A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (Imagem: Unsplash/LinkedIn)

A 💥️Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao 💥️Fundo de Financiamento Estudantil (Fies💥️) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em seu texto, Motta também muda regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo 💥️Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da 💥️saúde, como Santas Casas e hospitais filantrópicos.

Nós conseguimos 65% de desconto, e a divisão em até 120 parcelas (Imagem: Agência Brasil/ Marcello Casal Jr)

Segundo o governo, o estoque de contratos até 2017 é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então 💥️(Caixa Econômica Federal e💥️ Banco do Brasil).

A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

💥️Empresas e Santas Casas

O refinanciamento de empresas incluído na MP, segundo o relator, tem o objetivo de incentivar a recuperação econômica. “Nós conseguimos 65% de desconto, e a divisão em até 120 parcelas.

Na nossa avaliação, ficou uma negociação extremamente atrativa para aqueles que procurarem tanto a 💥️Receita Federal como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazerem a transação dos seus débitos”, afirmou Hugo Motta.

O relator defendeu ainda a renegociação de dívidas das Santas Casas. “Com isso, podemos promover o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dar a essas instituições a oportunidade de refinanciarem seus débitos, terem suas certidões e manterem os serviços que são tão importantes para a nossa população”, disse.

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