Covid-19: publicada lei que autoriza doar vacinas a outros países

As despesas que decorrerem do transporte das 💥️vacinas ficarão a cargo do país destinatário da doação (Imagem: REUTERS/Brendan McDermid)

O 💥️Congresso Nacional autorizou o 💥️governo a doar imunizantes contra a 💥️covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no ✅Diário Oficial da União de hoje (20).

De acordo com a nova lei, caberá ao 💥️Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o 💥️Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

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