CAE pode votar na terça-feira o parcelamento de dívidas de produtores rurais

Em caso de aprovação, segue para a Câmara dos Deputados. Caso se torne lei, os débitos poderão ser pagos (Imagem: Pixabay)

Quatro projetos com votação terminativa — ou seja, que dispensam apreciação do Plenário, salvo recurso — estão na pauta desta terça-feira (💥️31) da 💥️Comissão de Assuntos Econômicos do 💥️Senado, a partir das 9h.

Entre eles a proposta que parcela dívidas de pequenos produtores rurais junto ao 💥️Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (💥️Ibama).

O PL 3.475/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), tem parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho (PL-PA), e já foi aprovado pela 💥️Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (💥️CRA).

Em caso de aprovação, segue para a 💥️Câmara dos Deputados. Caso se torne lei, os débitos poderão ser pagos:

As dívidas devem estar já vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2022.

“A pandemia acirrou a difícil situação dos produtores rurais com pendências financeiras com o Ibama, que receberam multas irreais e enfrentam encargos impagáveis, [ficando] sem condições de acesso ao crédito rural, instrumento fundamental para a produção agropecuária”, avalia Zequinha Marinho ao justificar seu parecer favorável.

Os outros três projetos com votação terminativa prevista são:

💥️Lábio leporino

Há na pauta, ainda, quatro projetos com votação não terminativa.

Entre eles está o PL 3.526/2019, que obriga o 💥️Sistema Único de Saúde (💥️SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina.

Em caso de aprovação, o texto vai à Comissão de Assuntos Sociais (💥️CAS).

De iniciativa da Câmara dos Deputados, a proposta tem parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA).

✅💥️Disclaimer

✅O 💥️Money Times publica matérias informativas, de caráter jornalístico. Essa publicação não constitui uma recomendação de investimento.

✅Cadastre-se nas nossas newsletters e esteja sempre bem informado com as notícias que enriquecem seu dia! O 💥️Money Times traz 8 curadorias que abrangem os principais temas do mercado. 💥️Faça agora seu cadastro e receba as informações diretamente no seu e-mail. É de graça!

O que você está lendo é [CAE pode votar na terça-feira o parcelamento de dívidas de produtores rurais].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.