Precatórios são tesouro com altas taxas de juros; especialista revela o que pode atrair investidores

Eduardo Gouvêa, sócio da Capital Rights, é presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ e presidiu a Comissão de Precatórios da OAB Nacional no triênio 2023-22. (Imagem: Divulgação)

Os 💥️precatórios volta e meia aparecem nas manchetes quase sempre em um contexto negativo. Mas não se engane, os precatórios (dívidas judiciais definitivas, com origem em 💥️direitos creditórios) são, na verdade, títulos com altas 💥️taxas de juros a serem desenterrados no Brasil.

Para o advogado Eduardo Gouvêa, sócio da 💥️Capital Rights e presidente da Comissão de Precatórios da 💥️OAB-RJ, os investidores de varejo pessoa física estão cada vez mais próximos de terem os precatórios como opção de investimento mais acessível e com potencial de turbinar as 💥️carteiras de investimentos.

O especialista, que também já presidiu a Comissão de Precatórios da 💥️OAB Nacional no triênio 2023-22, revelou ao 💥️Money Times que existem pelos menos dois caminhos que podem popularizar os precatórios na 💥️Bolsa de Valores, trazendo títulos que rendem até 30% ao ano (mais que o dobro da 💥️taxa Selic atual).

“O investimento em precatórios e direitos creditórios hoje é muito restrito, porém o 💥️novo marco da securitização ou a aplicação de 💥️tokens blockchain para a análise de cada precatório, sem que haja a necessidade de um corpo de advogados para analisar o grau de risco da dívida, podem baratear e democratizar os precatórios como opção de investimento”, explica Gouvêa.

Securitização dos precatórios

Antes restrita ao 💥️agronegócio e ao 💥️setor imobiliário nas formas de 💥️CRA e 💥️CRI, respectivamente, a securitização – que nada mais é que a transformação de um direito creditório de uma empresa em um 💥️título de crédito (um valor mobiliário) – poderá ser estendida a outros setores da economia com o novo marco legal em discussão no 💥️Congresso Nacional.

Gouvêa enfatiza que securitização dos precatórios é um dos caminhos para popularizar os precatórios como investimento. A Medida Provisória (MP)  1.103/2022, que já tramita em Brasília, cria dois produtos no mercado.

“São a Letra de Risco de Seguros (LRS) e o Certificado de Recebíveis (CR), que poderão ser emitidos no mercado por uma Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), responsável pela modelagem de uma carteira de seguros e/ou resseguros e que a lançaria aos investidores”, comenta o advogado.

Potencial do mercado

Enquanto deputados e senadores ainda não chegam a um veredito sobre a MP, o especialista no mercado de precatórios há mais de 30 anos indica o tamanho potencial que a securitização e outras medidas podem “desenterrar” o tesouro dos precatórios.

“Apesar das notícias de atrasos nos pagamentos de precatórios geralmente associados à União, é preciso lembrar que anualmente no Brasil são pagos em torno de R$ 50 bilhões em precatórios. Com a chegada dos investidores de varejo, dívidas de menores valores, como de R$ 100 mil por exemplo, terão mais vazão, pagando taxas anuais de 15% a 18%”, aponta.

Na própria Capital Rights já é possível encontrar opções de investimentos em precatórios com taxas de rentabilidade acima do mercado tradicional, contando com a segurança da lei na garantia das negociações.

Disclaimer

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