Congresso analisa medida provisória que amplia diretoria da Antaq

A medida provisória amplia o número de diretores da 💥️Antaq (Imagem: Agência Senado/Antaq)

Editada pelo 💥️governo federal nesta segunda-feira (6), uma 💥️medida provisória que amplia o número de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (💥️Antaq) será agora analisada pelo 💥️Congresso Nacional. A diretoria passará a ser composta por um diretor-geral e quatro diretores, determina a MP  1.120/2022, publicada na edição desta terça-feira (7) do✅ Diário Oficial da União (DOU).

Atualmente, a autarquia conta com um diretor-geral e dois diretores. Para apoio às duas novas diretorias, também estão sendo criados seis cargos de assessor. Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesa. Os cargos são resultado da transformação de funções de confiança existentes.

A transformação dos cargos produzirá efeitos somente a partir da data de entrada em vigor do decreto de alteração do Regulamento e do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, prevê o texto. A autarquia é responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do 💥️transporte aquaviário.

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