Comissão quer que Aneel explique reembolso na tarifa de energia

A Câmara dos Deputados aprovou proposta para que a Aneel promova revisão tarifária extraordinária neste ano  (Imagem: Pixabay/ADD)

A Comissão de Minas e Energia da 💥️Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (15) para que a 💥️Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dê explicações sobre os valores que serão devolvidos ao consumidor, via tarifa de energia, de tributos pagos a mais pelas distribuidoras.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta (Projeto de Lei 1280/22, do Senado) para que a Aneel promova revisão tarifária extraordinária neste ano, com base em decisões judiciais anteriores.

A matéria foi enviada para sanção presidencial.

O debate foi sugerido pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Ele observa que, somente no 💥️Paraná, os consumidores devem receber R$ 3 bilhões referentes a valores de 💥️PIS e 💥️Cofins cobrados indevidamente.

No entanto, Filipe Barros lamenta a falta de fiscalização para cumprir a medida. “A Aneel determinou a devolução dos valores devidos aos consumidores de 💥️Minas Gerais e 💥️Espírito Santo, mas não de outros estados.

A Aneel permanece inerte ao caso”, reclamou.

💥️Convidados

Foram convidados a participar da reunião:
& a diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bomfim;
& o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes;
& o diretor-geral da Companhia Paraense de Energia (Copel), Daniel Pimentel Slaviero;
& o diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi Filho; e
& o diretor-presidente da EDP Espírito Santo, Luiz Otávio Assis Henrique.

💥️Local e horário
A reunião começará às 10h30, no plenário 14.

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