STJ determina que planos coletivos não devem ser cancelados em caso de tratamento de doença grave

Planos devem manter tratamento em caso de cancelamento de contrato (Imagem: Tãnia Rêgo/Agência Brasil)

O 💥️Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (22) que as operadoras de 💥️planos de saúde coletivos não interrompam os contratos em caso de tratamento de doença grave em andamento.

Esses tipos de planos são oferecidos como benefícios assistenciais a grupos de trabalhadores de empresas. No caso de planos individuais, as operadoras já eram proibidas de cancelar o plano durante o tratamento.

Os processos que motivaram o julgamento envolvem uma mulher que teve câncer de mama e recorreu à Justiça após seu plano ser cancelado pela operadora e um adolescente, portador de uma doença grave.

Pela decisão, as operadoras têm o direito contratual de cancelar o contrato, mas devem manter o tratamento indicado aos pacientes até a alta médica. Em contrapartida, o paciente deverá manter o pagamento da mensalidade do plano com as condições contratuais originais.

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