Governo e estados respondem sobre proposta de acordo sobre ICMS nos combustíveis em 24 horas

💥️Estados e 💥️Governo Federal tem 24 horas para responder sobre proposta para solucionar incidência de 💥️ICMS sobre os combustíveis. Depois de audiência de conciliação organizada pelo ministro 💥️Gilmar Mendes do STF, representantes dos estados e da 💥️União se comprometeram a avaliar as propostas e responder até o final de quarta-feira (29).

A reunião foi marcada dentro da ação proposta pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro (PL) que pede a limitação da alíquota aplicada pelos 26 estados e o Distrito Federal nos combustíveis.

Veja quais são as propostas

A primeira proposta que deverá ser analisada é que a base de cálculo do 💥️ICMS sobre o diesel seja calculado com base na média dos últimos 60 meses.

Os estados propõe a não vinculação da alíquota modal com o tema da essencialidade, para que não sejam reduzidas as parcelas do Fundo de Combate à Pobreza. Também pedem que as alíquotas do 💥️ICMS sobre operações de fornecimento de combustíveis em patamar superior à cobrada sobre as operações em geral sejam aplicadas apenas a partir de 2024.

Por fim, solicitam a retirada da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS até que o processo que discute o assunto seja finalizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Governadores alegam preocupação com arrecadação

O governador 💥️Paulo Câmara, de Pernambuco, criticou a falta de diálogo entre a União e os entes federativos. Já 💥️Rui Costa, da Bahia, destacou que a cadeia produtiva dos combustíveis no Brasil é um mercado oligopolizado. “Uma eventual redução de tributo será transferida ao consumidor ou será incorporada como margem de lucro das empresas?”, pontuou.

A governadora 💥️Regina Souza, do Piauí, defendeu uma compensação aos estados com a redução de receitas causada. Para 💥️Ranolfo Vieira Júnior, do Rio Grande do Sul, as leis complementares ofendem o pacto federativo e, por isso, pediu uma modulação dos seus efeitos.

Na avaliação do governador 💥️Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, os estados já fizeram sua parte ao congelar, em novembro do ano passado, o valor do 💥️ICMS cobrado nas vendas de combustíveis.

💥️Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul, afirmou que os estados terão de mudar as políticas públicas. “Desarrumar finanças estaduais vai resolver problema?”, questionou.

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