Em junho, União pagou R$ 1,36 bi em dívidas atrasadas pelos estados

A quantia paga em junho representa mais que o dobro dos R$ 637,43 milhões que a União utilizou em maio deste ano para saldar dívidas atrasadas dos entes federativos (Imagem: Pixabay/joelfotos)

Em junho deste ano, a 💥️União teve que usar quase R$ 1,36 bilhão dos cofres públicos para pagar dívidas atrasadas de 💥️estados que obtiveram empréstimos financeiros tendo a União como sua fiadora.

Segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União, que a Secretaria do💥️ Tesouro Nacional divulgou hoje (7), do total gasto apenas no mês passado, R$ 709,93 milhões são relativos a inadimplência do 💥️Rio de Janeiro; R$ 518,77 milhões de 💥️Minas Gerais; R$ 77,58 milhões de 💥️Goiás e R$ 49,85 milhões do 💥️Rio Grande do Sul.

A quantia paga em junho representa mais que o dobro dos R$ 637,43 milhões que a União utilizou em maio deste ano para saldar dívidas atrasadas dos entes federativos.

Como garantidora de empréstimos, a União já empregou, desde janeiro deste ano, cerca de R$ 4,62 bilhões para honrar empréstimos que os estados fizeram para financiar suas políticas públicas.

Em uma 💥️página que criou na 💥️internet para explicar as chamadas Garantias Honradas, o Tesouro Nacional afirma que é comum que, para emprestarem dinheiro a estados, municípios ou mesmo para empresas estatais, os agentes financeiros exijam garantias de que, em caso de inadimplência, a União pagará parte ou toda a dívida.

“Esse é o momento em que o desconforto da dívida, de fato, chega à União e, bem provável, às pessoas. Quando quem pegou o dinheiro emprestado não consegue pagar, a União, como garantidora desse empréstimo, é obrigada a honrar os compromissos financeiros assumidos pelo mutuário, aquele que tomou emprestado, com o credor, aquele que emprestou. É o que chamamos de honras de garantia”, explica o texto.

Ainda de acordo com o texto do Tesouro Nacional, se por um lado o empréstimo financeiro aumenta a capacidade de investimento dos entes públicos, por outro, o endividamento pode comprometer as futuras ações, dado os compromissos assumidos junto à dívida. “Quando os governos começam a ter dificuldade em arcar seus compromissos, é um primeiro sinal de alerta de que algum problema pode estar ocorrendo com as finanças da sua cidade, do seu estado, ou de uma empresa estatal. E a falta de recurso traz consequências nada agradáveis para você [cidadão].”

A primeira vez em que a União precisou honrar o pagamento de uma dívida garantida foi em abril de 2016, quando o estado do Rio de Janeiro deixou de pagar uma parcela de R$ 30,2 milhões de reais referente a um empréstimo contratado junto à Agência Francesa de Desenvolvimento.

Passados pouco mais de cinco anos, a União já desembolsou R$ 46,53 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito, segundo o Tesouro Nacional. E o Rio de Janeiro, que teve R$ 28,51 bilhões relativos à inadimplência honrados pela União, foi o principal beneficiário, seguido por Minas Gerais (R$ 11,98 bi) e Goiás (R$ 3,30 bi).

Para obterem o aval da União à contratação de empréstimos, os estados devem não só demonstrar capacidade futura de saldar suas dívidas, como cumprir uma série de condições.

No entanto, por força de decisões liminares do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), a União está impedida de executar as contragarantias no caso de algumas unidades federativas.

“A proliferação dessas liminares enfraquece o sistema de garantias, a ponto de incentivar os mutuários a não cumprirem com suas obrigações e, consequentemente, persistirem no desarranjo de suas contas”, sustenta a Secretaria do Tesouro Nacional na página já citada. “A União, além de perder o instrumento de salvaguarda da garantia concedida, se vê obrigada a arcar com o efeito cascata da utilização desse expediente por cada vez mais mutuários.”

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