Deputados alemães aprovam proposta que facilita expulsão de refugiados - Executive Digest

Os deputados alemães aprovaram hoje uma proposta de lei que endurece ainda mais a política migratória do país, facilitando a expulsão de requerentes de asilo que tenham entrado na Europa por outro Estado ou que tenham cadastro criminal.

O texto do Governo alemão dá mais poderes às forças de segurança e facilita as deportações de refugiados que tenham usado armas ou que tenham cometido crimes antissemitas ou homofóbicos.

Por outro lado, os requerentes de asilo que regressem temporariamente ao seu país de origem deixarão “por norma” de ter proteção na Alemanha.

Este endurecimento da lei surge num contexto de aumento da influência e do poder da extrema-direita na Alemanha e após ataques mortais com facas registados nos últimos meses no país.

No entanto, o texto aprovado ficou aquém do documento original já que a ala esquerda do Partido Social-Democrata (que faz parte da coligação governamental) pressionou a ministra do Interior, Nancy Faeser, para moderar uma medida fundamental da proposta.

Inicialmente, o documento apresentado incluía uma abolição completa de ajuda aos requerentes de asilo que tivessem entrado na Europa através de outro país da União Europeia (UE), antes de irem para a Alemanha, mas agora essa situação só é imposta se o regresso dos refugiados a esse terceiro país “for jurídica e efetivamente possível”.

Além disso, a abolição de ajuda está completamente excluída nos casos em que haja crianças envolvidas.

A proposta de lei terá ainda ser validada pela câmara alta do parlamento para entrar em vigor.

A coligação governamental liderada pelo chanceler Olaf Scholz — constituída pelo Partido Social-Democrata, Os Verdes e o Partido Liberal & apresentou o seu projeto em agosto, na sequência de um triplo homicídio com arma branca cometido por um sírio suspeito de ligações à organização ‘jihadista’ Estado Islâmico durante uma festa na cidade de Solingen (oeste).

Em junho, um outro ataque com uma faca, atribuído a um afegão presente numa manifestação anti-islâmica em Mannheim (sudoeste), fez um morto, um agente da polícia que interveio no incidente.

Estes episódios alimentaram o progresso do partido de extrema-direita AfD, hostil aos migrantes, que, em setembro, venceu umas eleições regionais pela primeira vez, alcançando votações historicamente elevadas em duas regiões.

Os ataques islamistas e os sucessos eleitorais da extrema-direita levaram mesmo o Governo a restabelecer os controlos em todas as suas fronteiras por um período de seis meses.

Segundo o instituto europeu de estatísticas (Eurostat), 484.160 nacionais de países terceiros foram obrigados a abandonar a UE no ano passado e 91.465 (18,9%) foram efetivamente repatriados.

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