Senado vai priorizar votação de Medidas Provisórias essa semana; veja a pauta

(Imagem: Flickr/Alan Santos/PR)

A prioridade do Senado nesta semana será a apreciação de projetos da bancada feminina e de Medidas Provisórias. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não haverá sessão deliberativa nesta terça-feira (7), já que as Medidas Provisórias que devem vencer nos próximos dias ainda não foram votadas pela Câmara. Além disso, pode começar a ser debatido o projeto de lei que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS).

“Nós teremos, a princípio, o cancelamento da sessão terça-feira, remetendo essa sessão para o momento oportuno para a apreciação de Medidas Provisórias, tão logo a Câmara delibere. Na quarta-feira, será a vez dos os projetos de interesse da bancada feminina, que é um compromisso”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado também falou sobre o projeto que trata da obrigação dos planos de saúde de cobrir tratamentos que não estejam previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O texto, que foi aprovado pela Câmara na última semana, deve ter o relator escolhido até terça-feira e a expectativa é de que seja votado ainda no mês de agosto.

“Inicialmente, o que fica decidido  — e até amanhã a gente deve definir de maneira clara isso — é que esse projeto vai direto ao Plenário do Senado. Nós designaremos um relator até amanhã e é importante que haja ao menos uma sessão de debates para ouvir a sociedade sobre esse projeto e, ainda no mês de agosto, seja deliberado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa” explicou.

O objetivo do projeto é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo. As operadoras de saúde estariam, portanto, desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

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