CCT aprova acúmulo de saldo não utilizado em planos de telefonia

O projeto já tinha sido aprovado em 2023 pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Imagem: Unsplash/Qim Manifester)

O saldo não utilizado das franquias de 💥️serviços de telefonia, 💥️internet e mensagens de texto passará a ser acumulado para os meses subsequentes, caso se torne lei um projeto aprovado nesta quarta-feira (💥️10) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (💥️CCT) do 💥️Senado.

O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue para a 💥️Câmara dos Deputados, salvo recurso de senador para apreciação no Plenário.

O PLS 431/2018, do senador 💥️Telmário Mota (Pros-RR), insere essa novidade na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997).

O projeto já tinha sido aprovado em 2023 pela Comissão de Fiscalização e Controle (💥️CTFC) na forma do relatório do senador 💥️Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.

— Eu estou rindo, porque acontece comigo o que estou narrando aqui & comentou Styvenson durante a leitura do parecer.

💥️Radiodifusão

A CCT também aprovou três projetos de decreto legislativo (PDLs) sobre outorga de autorização de serviços de radiodifusão: à Associação Virgolandense Comunitária Cultural (PDL 386/2019), de Virgolândia (💥️MG); à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha (PDL 303/2021), de Franco da Rocha (💥️SP); e à Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão (PDL 479/2021), de Iapu (MG).

Em outros dois PDLs do mesmo gênero, relativos à Associação de Desenvolvimento Cultural e Rádio Comunitária de Juazeiro do Piauí (PDS 53/2016) e à Associação Mercesana de Integração e Cultura (PDL 356/2021), de Mercês (MG), foi aprovada a apresentação de requerimento de informações adicionais ao 💥️Ministério das Comunicações, a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

💥️✅Entre para o nosso Telegram!

✅Faça parte do grupo do Money Times no Telegram. Você acessa as notícias em tempo real e ainda pode participar de discussões relacionadas aos principais temas do Brasil e mundo. 💥️Entre agora para o nosso grupo no Telegram!

O que você está lendo é [CCT aprova acúmulo de saldo não utilizado em planos de telefonia].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.