Projeto transfere R$ 5,3 milhões para obras viárias no Acre
Os recursos vêm da anulação de emenda de bancada estadual de execução obrigatória, de mesmo valor. Originalmente, a emenda beneficiaria a capital, Rio Branco (Imagem: Raphael Ribeiro/BCB)
O Projeto de Lei do 💥️Congresso Nacional (PLN) 22/22 abre crédito especial de R$ 5,3 milhões para obras de implantação e qualificação viárias no 💥️Acre.
O dinheiro será administrado pelo 💥️Ministério do Desenvolvimento Regional.
Os recursos vêm da anulação de emenda de bancada estadual de execução obrigatória, de mesmo valor. Originalmente, a emenda beneficiaria a capital, Rio Branco.
Na exposição de motivos, o 💥️Ministério da Economia informa que a programação cancelada não sofrerá prejuízo na sua execução e a mudança atende solicitação do próprio coordenador da bancada do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD).
A modalidade de aplicação permanece sob a indicação do governo estadual do Acre.
💥️Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
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