Câmara realiza sessão de votações na manhã desta quarta-feira

Os deputados também poderão analisar projetos de lei e requerimentos de urgência (Imagem: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O Plenário da 💥️Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta quarta-feira (💥️31), a partir das 9 horas.

Entre os itens em pauta estão duas medidas provisórias que precisam ser votadas antes do primeiro turno das eleições ou perderão a vigência.

A primeira delas é MP 1118/22, que anula até o fim do ano créditos tributários para 💥️empresas que compram 💥️combustível para uso próprio (empresas de ônibus, de aviação e transportadoras, entre outras).

O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou parecer com o aumento do percentual obrigatório de 💥️biodiesel adicionado ao óleo 💥️diesel a partir de 2023 e alteração de regras do 💥️setor elétrico.

Essa proposta perderá a vigência em 27 de setembro se não for votada pela Câmara e pelo 💥️Senado.

Funpresp

Já a Medida Provisória 1119/22 reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, atualiza o cálculo do benefício especial e altera regras da 💥️Funpresp.

O relator da MP, deputado Ricardo Barros (PP-PR), propôs a correção de erros no cálculo do benefício especial para evitar qualquer incompatibilidade com a legislação vigente.

O prazo final desta MP é 5 de outubro.

Outros projetos

Os deputados também poderão analisar projetos de lei e requerimentos de urgência.

Entre as propostas que constam da pauta está o Projeto de Lei 781/20, do Senado, que determina o funcionamento ininterrupto (24 horas, sete dias por semana) das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

A relatora do projeto é a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

💥️Siga o Money Times no Facebook!

Curta nossa página no Facebook e conecte-se com jornalistas e leitores do Money Times. Nosso time traz as discussões mais importantes do dia e você participa das conversas sobre as notícias e análises de tudo o que acontece no Brasil e no mundo. 💥️Siga agora a página do Money Times no Facebook!

O que você está lendo é [Câmara realiza sessão de votações na manhã desta quarta-feira].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.