Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores no limbo previdenciário

A proposta altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90) (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2041/22 garante seguro-💥️desemprego a trabalhador que esteja no limbo previdenciário.

Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais.

Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do 💥️Instituto Nacional do Seguro Social (💥️INSS), mas o médico da empresa não aceita o retorno por considerá-lo ainda inapto ao serviço.

Segundo o deputado 💥️Eduardo Bismarck (PDT-CE), o objetivo é evitar a judicialização.

“Embora a Justiça entenda que o limbo não suspende e nem interrompe o contrato de trabalho e que a empresa deve retomar os pagamentos dos salários, essa não é a realidade vivida pelos segurados do INSS”, observou.

A proposta altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90).

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

💥️Siga o Money Times no Facebook!

Curta nossa página no Facebook e conecte-se com jornalistas e leitores do Money Times. Nosso time traz as discussões mais importantes do dia e você participa das conversas sobre as notícias e análises de tudo o que acontece no Brasil e no mundo. 💥️Siga agora a página do Money Times no Facebook!

O que você está lendo é [Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores no limbo previdenciário].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.