A três dias do 1º turno, TSE proíbe transporte de armas e munições por CACs entre sábado e segunda

Segundo a resolução aprovada nesta quinta, o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

Por unanimidade, o 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira proibir que colecionadores, atiradores e caçadores & os chamados 💥️CACs— transportem armas e munições em todo o país entre sábado e segunda-feira, dias que antecede e sucede ao primeiro turno das eleições no domingo, dia 2.

O presidente do TSE, 💥️Alexandre de Moraes, disse que a sugestão para restrição na circulação de armas de fogo durante o período eleitoral, de forma preventiva, havia sido apresentada por chefes das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.

“Não se justifica essa verdadeira licença geral, esse ‘HC preventivo’, para que as pessoas possam transportar armas de grosso calibre, armas inclusive anteriormente só restritas às 💥️Forças Armadas, que a partir de novas regulamentos foram sendo liberadas como fuzis de grosso calibre”, manifestou-se Moraes.

Segundo a resolução aprovada nesta quinta, o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.

A determinação do TSE, que vai ser encaminhada aos Tribunais Regionais Eleitorais e às Policias Civis, Militares e Federal, foi adotada com base no poder de polícia que a 💥️Justiça Eleitoral tem legalmente durante as eleições.

O tribunal já havia proibido o porte de armas de fogo em um perímetro de 100 metros ao redor dos locais de votação.

Durante o governo do presidente 💥️Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, houve um aumento grande de aquisição de armamentos por parte de CACs & em sua maioria simpatizantes dele — após uma série de flexibilizações de legislações sobre o assunto. Muitas delas foram contestadas e suspensas pelo Supremo Tribunal Federal.

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