Estados rejeitam acordo com União em ICMS sobre combustíveis e falam em prejuízo bilionário

(Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Representantes dos 💥️estados e da 💥️União fizeram mais uma reunião nesta quinta-feira (29) sobre a cobrança do 💥️ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes. Proposta pelo ministro Gilmar Mendes, 💥️do Supremo Tribunal Federal (STF), o encontro não avançou nas negociações.

A proposta avaliada nesta reunião foi a retirada do tributo estadual sobre os serviços de transmissão e distribuição e encargos vinculados às operações com energia elétrica. Entre esses serviços e encargos, os mais conhecidos são as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e a de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd).

O governo federal sugeriu a retirada do Tust e das Tusd da base de cálculo do ICMS em tarifas secundárias de energia elétrica. Os estados não aceitaram a proposta por não saberem qual o valor real da perda de arrecadação com a proposta.

Representante dos estados da região nordeste, Fernanda Pacobahyba, alegou que a retirada total do Tust e do Tusd do ICMS e a possibilidade de devolução retroativa dos valores a contribuintes que judicializaram a cobrança levaria os estados a desembolsar mais de R$ 340 bilhões. De acordo com Pacobahyba, 52% da arrecadação com energia elétrica do Ceará, por exemplo, vem de Tust e Tusd.

Felipe Salto,  representante dos estados da região sudeste, disse que esse valor para região seria de cerca de R$ 168,4 bilhões, sendo R$ 45 bilhões somente em São Paulo e R$ 30 bilhões para o Rio Grande do Sul.

A próxima reunião foi agendada para 11 de outubro, quando especialistas da área serão ouvidos.

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