Câmara dos Deputados tem sessão de votação marcada para segunda-feira

As votações ainda serão definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Plenário da 💥️Câmara dos Deputados vai se reunir na próxima segunda-feira (10), às 15 horas, para analisar uma pauta com 33 itens: medidas provisórias (💥️MPs) que podem perder o prazo de vigência até o segundo turno da eleição presidencial, projetos, e requerimentos de urgência.

As votações ainda serão definidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após conversas com os líderes partidários sobre as pautas prioritárias.

Seis medidas provisórias estão na pauta:

💥️Lobby e mulheres

A regulamentação do lobby (PL 4391/21) é um dos itens da pauta de projetos. O texto cria regras para a representação privada de interesses junto ao poder público, com o objetivo de tornar a relação mais clara. Trata-se de uma recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A pauta traz ainda o Projeto de Lei 781/20, do 💥️Senado, que trata sobre as delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), incorporou ao texto outras medidas sugeridas pelos parlamentares: facilitação de acesso às iniciativas de apoio judicial às vítimas; incentivo à criação de delegacias especializadas; prioridade no atendimento à mulher vítima de violência; aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência contra a mulher idosa, se mais favorável à vítima.

Também estão na pauta proposta que inclui a pedofilia no rol de crimes Hediondos (PL 1776/15), a criação de programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19), a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19), a perda de cargo de condenados por violência contra a mulher (PL 1742/22).

💥️Criptomoedas

Outra proposta na pauta é a que prevê a regulação e fiscalização, pelo 💥️governo federal, das operações com moedas virtuais, o que abrange 💥️criptomoedas como a 💥️bitcoin e outras (PL 4401/21). O texto já foi aprovado pela Câmara, mas foi alterado no Senado.

O relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), criticou as mudanças e anunciou que vai defender a aprovação do texto original da Câmara.

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