Projeto dá prazo extra de 60 dias para motorista renovar CNH
A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), está em análise na Câmara dos Deputados (Imagem: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
O Projeto de Lei 2496/22 estende por 60 dias a validade da 💥️carteira nacional de habilitação (CNH), após o prazo de renovação, para a condução de veículo e como documento oficial de identidade.
A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), está em análise na💥️ Câmara dos Deputados.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. O código classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.
Com a medida, José Nelto pretende permitir aos motoristas de menor renda que possam se organizar para renovar o documento. O parlamentar observa que hoje a renovação pode custar até meio salário mínimo, em alguns casos.
“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, defende Nelto.
💥️Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
✅💥️Siga o Money Times no Instagram!
✅Conecte-se com o mercado e tenha acesso a conteúdos exclusivos sobre as notícias que enriquecem seu dia! Todo dia um resumo com o que foi importante no 💥️Minuto Money Times, entrevistas, lives e muito mais… 💥️Clique aqui e siga agora nosso perfil!
O que você está lendo é [Projeto dá prazo extra de 60 dias para motorista renovar CNH].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.
Wonderful comments