Equipe de transição de Lula estuda revogação de 200 decretos de Bolsonaro; veja a lista

Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou com o chamado “horário de verão”

Na quinta-feira (10), o presidente Bolsonaro assinou um decreto que revoga 137 atos normativos com eficácia ou validade já perdida. O atual governo alcançou a marca de 6,6 mil decretos revogados desde o início do mandato, em janeiro de 2023.

Os 137 decretos revogados foram editados desde 1988 até este ano e tratam de matérias diversas, tais como alteração de estatuto social de empresas públicas; autorização de aumento de capital social; encerramento de trabalhos de inventariança de órgãos extintos; programas de governos superados; entre outras.

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