União sai vitoriosa em julgamento no STF e evita rombo estimado em R$ 472 bilhões

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A União saiu vencedora no julgamento do 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF) que mais poderia impactar os cofres federais no próximo ano. O plenário virtual do STF concluiu na madrugada deste sábado, 26, que as leis do 💥️PIS e da 💥️Cofins podem, sim, limitar os fatos geradores de créditos, evitando uma redução drástica na arrecadação dos tributos que poderia levar a uma perda estimada pelo governo em R$ 472,7 bilhões.

O relator, ministro 💥️Dias Toffoli, proferiu voto favorável à União e foi seguido pelos demais ministros, com exceção de 💥️Luís Roberto Barroso e 💥️Edson Fachin. A 💥️Unilever argumentava que a Constituição autorizava a essas leis a disciplinarem apenas os setores econômicos que deve ter PIS/Cofins não cumulativo.

As empresas podem obter créditos tributários no regime de apuração de PIS/Cofins não cumulativo. Isto é, cada membro da cadeia produtiva paga os impostos, mas ganha crédito sobre suas aquisições para evitar a cobrança de tributo sobre tributo.

O conceito de insumos é importante porque esse tipo de despesa dá direito a crédito de PIS/Cofins às empresas. Mas ainda há uma discussão sobre o que são considerados insumos.

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (💥️STJ) já havia derrubado instruções normativas da 💥️Receita Federal que consideravam insumos apenas os materiais diretamente conectados ao produto final. Na ocasião, a Corte decidiu que o conceito de insumos abrange toda despesa essencial e relevante para a atividade econômica da empresa.

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