Haddad diz que negociação sobre PEC da Transição segue após decisão de Gilmar Mendes
Mendes disse ainda que o governo poderá usar um crédito suplementar para garantir o pagamento do benefício (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)
O futuro ministro da Fazenda,💥️ Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o gabinete de transição do presidente eleito💥️ Luiz Inácio Lula da Silva seguirá negociando pela aprovação da 💥️PEC da Transição na Câmara dos Deputados, mesmo após decisão do ministro 💥️Gilmar Mendes, do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu do teto de gastos os recursos para o pagamento de um benefício social de 600 reais.
“No que me diz respeito, a negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez à política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, disse Haddad a jornalistas que o aguardavam no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição.
Na noite de domingo, Mendes acatou parcialmente pedido da Rede Sustentabilidade e deu liminar para retirar da regra do teto de gastos os recursos destinados à manutenção do benefício de 600 reais no âmbito do 💥️Auxílio Brasil, programa social que voltará a chamar 💥️Bolsa Família no terceiro mandato de Lula.
Mendes disse ainda que o governo poderá usar um crédito suplementar para garantir o pagamento do benefício.
A retirada desses recursos da regra do teto é a espinha dorsal da PEC da Transição, que visa excluir da regra fiscal os recursos necessários para o cumprimento de promessas de campanha de Lula, entre elas a manutenção do benefício de 600 reais.
A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada no Senado, mas não tem avançado na Câmara dos Deputados em meio às negociações do presidente da Casa, 💥️Arthur Lira (PP-AL), com Lula que envolve, entre outros pontos, a distribuição de espaços no futuro governo.
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