Emendas Pix: Entenda o esquema que muda o Orçamento de 2023

Emendas Pix foram turbinadas com fim do orçamento secreto. (Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)congresso

O 💥️Congresso aprovou, na semana passada, o 💥️Orçamento de 2023. Ao todo, serão R$ 5,3 trilhões disponíveis, incluindo os R$ 2 trilhões para o refinanciamento da 💥️dívida pública e R$ 175 bilhões do 💥️Auxílio Brasil/💥️Bolsa Família.

No entanto, o Congresso também aprovou dispositivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) que permite que as “💥️emendas Pix” possam chegar a até R$ 10,6 bilhões no ano que vem.

O que são Emendas Pix?

Criadas em 2023, as 💥️emendas Pix, na verdade, se chamam “transferências especiais”. Elas permitem que deputados e senadores façam transferências de recursos federais para Estados e municípios.

Os parlamentares indicam para quais projetos vão os recursos, mas o dinheiro pode ser gasto por prefeitos e governadores da forma que acharem melhor.

O mecanismo é impositivo. Significa que o 💥️governo federal precisa realizar o pagamento conforme a determinação do parlamentar e não pode ser adiado.

Com o fim do 💥️orçamento secreto, os parlamentares negociaram com 💥️Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar os valores das 💥️emendas Pix em troca da aprovação da 💥️PEC da Transição.

Pelas contas do Congresso, dos R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para o orçamento secreto, R$ 9,55 bilhões migraram para emendas individuais. Quase metade disso (R$ 4,6 bilhões) será destinado para as 💥️emendas Pix.

Vale lembrar que o valor se soma aos R$ 3,8 bilhões que já estavam previstos para essa modalidade.

Para 2023, a única exigência é que metade dos recursos das emendas seja destinada à 💥️saúde.

Falta de transparência

Diferentemente do orçamento secreto, o parlamentar é identificado nas 💥️emendas Pix. O problema é que o destino do dinheiro e o seu real uso são desconhecidos.

O governo ainda não definiu como fiscalizar esses mecanismos de emenda. O 💥️Ministério da Economia chegou a lançar uma plataforma na qual os prefeitos pudessem relatar o que foi feito com o dinheiro. No entanto, essa informação é opcional, o que dificulta o controle.

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