Bolsa Família: Veja o que ficou definido após aprovação da PEC da Transição e o calendário completo

Bolsa Família realizará primeiro pagamento em 18 de janeiro (Imagem: Camila Domingues/Palácio Piratini)

💥️Lula manteve sua promessa de campanha de manutenção do valor de R$ 600 do 💥️Auxílio Brasil, que voltou a se chamar 💥️Bolsa Família. Com a aprovação da 💥️PEC da Transição, ainda este mês, brasileiros que fazem parte do programa receberão o benefício.

No dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente assinou Medida Provisória sobre o tema e oficializou o retorno do Bolsa Família, programa criado em seu primeiro mandato, em 2004.

Além da mudança no nome e o valor mantido, há o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos, com máximo de dois adicionais.

Como fica o Bolsa Família no governo Lula 3

O valor de R$ 600 será inicialmente mantido, já sendo pago neste mês. Entretanto, a implementação do adicional de R$ 150 para crianças irá ocorrer ao longo do ano.

Segundo o ministro do desenvolvimento social, 💥️Wellington Dias, o governo tem uma estimativa de 90 dias para iniciar o pagamento deste adicional. Dias apontou ainda a necessidade de completar a revisão do CadÚnico (Cadastro Único) para o mapeamento das famílias.

“A atualização (do CadÚnico) é essencial inclusive para que a gente com segurança possa trabalhar esse acréscimo dos R$ 150 por criança. Eu preciso ter um sinal técnico de que temos segurança para eficiência (para iniciar o pagamento)”, disse em entrevista no Palácio do Planalto.

Quem tem direito

O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. Tendo com base 2022, o Auxílio Brasil vinha seguindo os seguintes critérios de renda:

Para o recebimento, é precisar estar presente na base do Cadastro Único. Para isso, é preciso realizar cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em prefeituras.

Vale destacar que cumprir com estes critérios não garante o recebimento automático do benefício, visto que é preciso a decisão do governo de incluir os novos beneficiários na lista de pagamentos, o que pode demandar tempo.

Calendário do Bolsa Família

Os pagamentos começarão a ser realizado em 18 de janeiro, conforme o último número do NIS, Número de Identificação Social, de cada beneficiário.

Funciona da seguinte maneira:

Confira o calendário completo divulgado pelo 💥️Ministério da Cidadania.

(Imagem: Ministério da Cidadania)

PEC da Transição

A 💥️PEC da Transição amplia o 💥️teto de gastos para 💥️Lula cumprir promessas de campanha, como manter o 💥️Auxílio Brasil/💥️Bolsa Família em R$ 600.

Após aprovação em segundo turno na 💥️Câmara dos Deputados por 331 votos a 163, o texto com alterações voltou para análise no 💥️Senado e, por fim, foi promulgado pelo 💥️Congresso.

O texto final determina que o💥️ teto de gastos será ampliado em R$ 145 bilhões por um ano para que o governo mantenha o pagamento do benefício social em R$ 600 e adicione mais R$ 150 por família com criança de até seis anos.

Também são previstos R$ 23 bilhões com recursos das receitas extraordinárias. Com isso, o impacto total no 💥️Orçamento de 2023 é de R$ 168 bilhões.

O montante ainda permite recompor o orçamento de programas, como o Farmácia Popular e merenda escolar, e conceder reajuste acima da 💥️inflação ao 💥️salário mínimo.

A 💥️PEC da Transição também determina que metade dos R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de relator em 2023 serão remanejados para emendas individuais dos parlamentares.

O governo de transição pretendia que a PEC pudesse ampliar o teto de gastos por dois anos, mas a ideia enfrentou resistências na 💥️Câmara. Com isso, a aprovação da exceção à regra 💥️fiscal será válida somente para o ano que vem.

O futuro ministro da Fazenda 💥️Fernando Haddad afirma não estar preocupado com a redução do prazo, uma vez que o próximo governo pretende antecipar o envio ao Congresso de um novo arcabouço fiscal para definir as regras a partir de 2024.

Veja a íntegra do texto aprovado pelo Congresso

✅* Com Juliana Américo

O que você está lendo é [Bolsa Família: Veja o que ficou definido após aprovação da PEC da Transição e o calendário completo].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.