Carnaval é feriado? Veja o que diz a lei e se você pode folgar

O Carnaval pode ser decretado como feriado em alguns municípios, disse advogado (Imagem: Agência Brasil/Tomaz Silva)

Este ano, o 💥️Carnaval acontece do dia 18 ao dia 21 de fevereiro. Embora a folia seja no Brasil inteiro, as comemorações não implicam em feriado.

Sergio Schwartsman, advogado de direito trabalhista, explica que no 💥️Brasil os feriados são regulados pela Lei 9093/95. A norma estabelece quais são os feriados nacionais, e o 💥️Carnaval não contempla a lista.

Contudo, essa mesma lei permite que os municípios fixem feriados, de acordo com a tradição local, em um número não superior a quatro por ano.

“Assim, alguns municípios podem decretar o 💥️Carnaval como feriado. O município do Rio de Janeiro é um exemplo, que decreta a terça-feira como feriado”, exemplifica.

Carnaval: Como ganhar uma folga?

Schwartsman pontua que se o empregado trabalhar em município que tem o 💥️carnaval como feriado, este profissional tem direito a uma folga compensatória em algum outro dia da semana.

Caso contrário, ele deverá receber horas extras com o acréscimo de, pelo menos, 100% ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

O advogado diz ainda que nada impede a empresa de decidir dispensar os empregados do trabalho, mesmo que na região não seja feriado.

“Neste caso, ele pode dispensar seu empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente, combinar com o trabalhador para compensar essa folga e trabalhar em outro dia, ou mais horas em alguns dias, para compensar as horas não trabalhadas”.

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