Veterinários têm de denunciar maus-tratos, diz projeto de lei

A notificação poderá ser feita à Polícia Civil ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal em casos constatados ou que tenham indícios de maus-tratos.

Na denúncia, os profissionais deverão incluir detalhes da espécie e do atendimento prestado. Quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, mesmo que não seja o tutor legal, também deverá ser citado no documento.

O descumprimento da lei vai acarretar sanções legais previstas na lei de maus-tratos a animais, entre elas, multa e a suspensão e cassação do estabelecimento.

As informações são do jornal 💥️O Estado de S. Paulo.

O que você está lendo é [Veterinários têm de denunciar maus-tratos, diz projeto de lei ].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.