Supremo Tribunal de Justiça dá razão ao recurso da Liga de clubes em processo de 13 milh&ot
O Supremo Tribunal de Justiça deu “total provimento” ao recurso da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) num processo que a opunha a um consórcio de sociedades gestoras de casinos, anunciou hoje o organismo representativo dos clubes profissionais.
A LPFP informou que o tribunal superior “revogou o acórdão recorrido, julgando a oposição à execução procedente e, por conseguinte, extinta a execução movida pelos casinos”, num processo em que o consórcio pretendia executar a Liga de clubes em 6,35 milhões de euros (ME), acrescidos de juros.
“Não foi interposto qualquer recurso ou deduzida qualquer reclamação e, tendo já decorrido o prazo para o efeito, a decisão é já definitiva, significando que a contingência existente, que, com juros, se cifrava já em cerca de 13 milhões [de euros], deixa integralmente de subsistir”, explicou a LPFP.
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 28 de novembro de 2023, deu provimento ao recurso de revista interposto pela LPFP e a operadora de apostas desportivas online Bwin e representa, segundo a Liga de clubes, uma decisão definitiva sobre o processo, que remontava a 2011.
O consórcio de sociedades gestoras de casinos pretendia executar o organismo representativo dos clubes dos escalões profissionais (I Liga e II Liga), alegando a violação de uma decisão judicial de 2011, que decretava uma proibição de publicidade no âmbito do contrato de patrocínio com a Bwin.
O caso diz respeito a uma batalha jurídica iniciada ainda antes, em 2005, pela Associação Portuguesa de Casinos e pelas concessionárias, que requereram então uma providência cautelar destinada a obter a suspensão do contrato de patrocínio entre a Bwin e a LPFP.
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