Técnico não prescinde de indemnização para ser reintegrado na Divisão de

Condição foi imposta ao clube para ser readmitido na Divisão de Honra. Clube de Rugby do Técnico Facebook Clube de Rugby do Técnico

O Técnico “não prescinde da indemnização” que diz ter direito pela despromoção ao último escalão do râguebi português, disse hoje o presidente dos ‘engenheiros’, condição imposta ao clube para ser readmitido na Divisão de Honra.

A assembleia geral (AG) da Federação Portuguesa de Râguebi (FPR) aprovou, na quarta-feira, uma proposta da direção que prevê a reintegração do Técnico no principal escalão, condicionada à sua desistência de todas as ações movidas em tribunal contra o organismo e à aceitação do pagamento de apenas cerca de metade das custas em que incorreu.

“O Técnico aceita a reintegração, mas não prescinde da indemnização. Neste país existem leis e a FPR não pode cumprir uma parte da sentença do tribunal e não cumprir a outra”, disse à agência Lusa o presidente do clube lisboeta, Pedro Lucas.

No entendimento dos ‘engenheiros’, “a FPR podia perfeitamente ter feito a reintegração quando foi informada da decisão do tribunal” e, ao não o fazer, “prejudicou o Técnico em valores muito grandes”, pelos quais o clube “tem de ser ressarcido”.

“Aceitamos a reintegração imediata na Divisão de Honra e estamos em condições de a assumir. A FPR pode contactar connosco e falarmos [sobre a indemnização], independentemente da participação desportiva”, admitiu Pedro Lucas.

Contactado pela Lusa, o presidente da FPR afastou por completo a reintegração do Técnico em condições diferentes das aprovadas pela AG de quarta-feira.

“Claro que não! A AG foi muito clara. O Técnico está completamente isolado da realidade e nenhum clube o aceitaria. A proposta não foi essa e foi aprovada com apenas um voto contra”, vincou Carlos Amado da Silva.

O dirigente acusou ainda o clube das Olaias de estar de “má-fé em todo o processo” por negar a validade da decisão da AG e por continuar a “agarrar-se a aspetos jurídicos” relacionados com “um regulamento onde falta uma norma habilitante” e no qual “o Técnico também teve bastantes responsabilidades” na sua aprovação.

“Sempre falámos que qualquer decisão seria da responsabilidade da AG, que repudiou completamente a atitude antidesportiva do Técnico. Se pretendem continuar nesta guerra jurídica, isto não vai ter fim. Têm de perceber que estão completamente isolados”, vincou Amado da Silva.

Por outro lado, entende Amado da Silva, “a FPR e a AG estão a ceder” ao aceitar reintegrar o Técnico na Divisão de Honra, pelo que pretende ver uma resposta semelhante da contraparte.

“Tem de haver uma cedência também do outro lado. Ninguém está disponível para pagar uma indemnização por um comportamento irregular de um clube que não aceitou os regulamentos do órgão competente da FPR e saiu do organismo”, assegurou o presidente da FPR.

O Técnico pretende ser indemnizado num valor que “ronda os 900 mil euros”, confirmou Pedro Lucas, classificando como “uma habilidade” um pedido remetido pela FPR ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) a solicitar “a prorrogação em mais 30 dias do prazo de 20 dias” concedido por aquela instância para as duas partes chegarem a um acordo sobre os valores de uma indemnização ao clube.

Segundo Amado da Silva, o Técnico “fechou essa hipótese”, o que constitui “a prova da má-fé” do clube, que, diz, “não quer negociar, quer branquear”.

Em abril de 2022, a FPR desclassificou o Técnico da Divisão de Honra de 2023/22 e despromoveu os 'engenheiros' ao terceiro e último escalão competitivo nacional por alegada utilização irregular de nove jogadores num encontro com o CDUL.

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) anulou, em agosto desse ano, as decisões da direção e do CD da FPR, que recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS).

Em fevereiro de 2023, o TCAS rejeitou o recurso da FPR relativamente à decisão do TAD e negou as alegações da FPR sobre a incompetência do TAD para decidir sobre a questão.

Em 11 de outubro, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) julgou procedentes os pedidos do Técnico para ser reintegrado na Divisão de Honra do campeonato português e para ser ressarcido pela desclassificação em 2023/22.

O TACL notificou, ainda, o Técnico e a Federação Portuguesa de Râguebi (FPR) para "no prazo de 20 dias, acordarem o montante da indemnização devida pela inexecução" da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), de agosto de 2022, que determinava que o Técnico pudesse concluir a Divisão de Honra de 2023/22 e disputar a competição na época de 2022/23.

No dia 31 de outubro, a direção da FPR solicitou à mesa de AG do organismo a marcação de uma reunião extraordinária para apreciar uma proposta de reintegração do Técnico na Divisão de Honra em 2023/24 e "apreciar e deliberar sobre possível apoio ao Clube de Rugby do Técnico", após o término de todos os litígios entre as duas partes nos vários tribunais.

Na quarta-feira, a AG da FPR aprovou, com 57 votos a favor, quatro abstenções e um voto contra, a proposta da direção, que previa a reintegração do Técnico na Divisão de Honra, condicionada à retirada de todos os processos movidos pelo clube nos tribunais e à aceitação do pagamento de cerca de cerca de 75 mil euros, correspondentes a aproximadamente metade das custas incorridas pelos ‘engenheiros’.

O Técnico é um dos clubes históricos do râguebi português, tendo sido fundado em 1963.

Com sede nas Olaias, os 'engenheiros' somam, a nível sénior, três títulos de campeões nacionais (1981, 1998 e 2023), quatro edições da Taça de Portugal (1969, 1971, 1973 e 1994) e uma Supertaça (1994).

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