Árbitros do TAD empossados com missão de melhorar celeridade processual - Futebol

O TAD iniciou funções em 2015, como uma entidade jurisdicional independente e com competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo, ou estão relacionados com a prática do desporto. Os árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) tomaram hoje posse para o quadriénio 2023-2027, no auditório da sede do Comité Olímpico de Portugal (COP), com a missão de melhorar a celeridade das decisões processuais.

Num total de 40 árbitros, 34 são ‘repetentes’ e continuam para este mandato, ao passo que seis tomaram posse pela primeira vez, sendo uma renovação “na ordem dos 15%”, referiu o presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva (CAD), António Madureira.

“A atenção deve centrar-se na disponibilidade e consequente celeridade dos processos, sem prejuízo da boa qualidade que as decisões do TAD têm mantido, em cumprimento deontológico escrupuloso. Aspirar fazer mais e melhor”, apontou o presidente do CAD.

Em discurso após a posse dos árbitros, António Madureira frisou que a independência, a imparcialidade e a exigência da função “deverá ser não só uma realidade absoluta, como também uma perceção generalizada das partes litigantes e a opinião pública em geral”.

“Vão encontrar um bom panorama geral no TAD, que muitos ajudaram a efetivar, com empenho, competência e discrição. Não poderá deixar de ser um estímulo para todos. Para os árbitros empossados pela primeira vez, que ajudem a elevar a qualidade a um nível mais alto. O TAD está a funcionar em velocidade de cruzeiro, cumprindo o desejo aparente dos que clamaram pela sua criação, não justificando que seja posta em causa a sua existência, ou sequer o seu modelo”, afirmou também o juiz conselheiro jubilado.

Para além da celeridade dos processos, a especialização do TAD era também prioridade na sua criação, em 2015, e foi “assinalavelmente conseguida”, com António Madureira a considerar “boa a qualidade das decisões arbitrais” e que o TAD “teve boa aceitação”, estando, após a pandemia, na sua “melhor situação de sempre”, mas poderá melhorar.

“Tivemos dois anos excelentes com esta lei, mas pode ser muito melhorado. Faço votos de que o Governo se empenhe mais na criação de condições, que permitam a melhoria da eficiência e funcionamento do TAD, tendo em conta a importância que esta assume no panorama desportivo e na vida social e económica do país”, visou ainda o dirigente, concluindo com um apelo de que os árbitros “façam do TAD um tribunal de referência”.

O secretário de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), João Paulo Correia, enviou uma mensagem de vídeo, não estando presente por incompatibilidades de agenda, em que reconheceu o trabalho efetuado pelo TAD na administração de litígios desportivos.

“A função de árbitro é essencial na visão do TAD e, como tal, desejo maiores felicidades aos novos árbitros, que foram nomeados com base na sua competência e integridade. O sucesso do vosso trabalho é também o sucesso do TAD”, realçou João Paulo Correia.

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