Secretário de Estado do reitera resposta do Governo às críticas do COP

João Paulo Correia reagiu pela primeira vez ao diferendo entre o Governo e o COP, num dia em que se deveria ter realizado a votação na especialidade da proposta de lei do novo regime jurídico das sociedades desportivas – foi adiada -, que visa acrescentar “maior rigor” ao setor.

O secretário de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD) reiterou hoje a resposta do Governo às críticas do presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), que acusou o executivo de ter desinteresse pelo olimpismo nacional.

“É público que o financiamento para a preparação olímpica do ciclo Paris2024 é a maior de sempre e representa um investimento superior a 22 milhões de euros (ME). Aliás, o crescimento do financiamento também é o maior de sempre [de 18,4%, em comparação com Tóquio2020]. Se há Governo que se pode orgulhar de ter acreditado e investido no movimento olímpico, são os últimos Governos e também este. Esta foi a resposta que o Governo deu. Esta é a resposta que eu estou a sublinhar”, observou João Paulo Correia.

O governante falava aos jornalistas à saída da sociedade de advogados Telles, no Porto, onde falou na conferência “Regime Jurídico das Sociedades Desportivas”, uma semana depois de o executivo liderado por António Costa ter caracterizado como “profundamente desajustadas e infundadas e, logo, incompreensíveis” as críticas do presidente do COP.

Em 31 de maio, numa entrevista à agência Lusa, José Manuel Constantino lamentou que nunca tenha reunido com o primeiro-ministro nos últimos nove anos e visou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, com a tutela do Desporto.

O dirigente admitiu ainda que, durante a sua governação, António Costa delegou funções nos ministros responsáveis pelo setor - Tiago Brandão Rodrigues, numa primeira fase, e Ana Catarina Mendes, na atual legislatura - e nos secretários de Estados com a pasta do Desporto, cargo em que João Paulo Correia rendeu João Paulo Rebelo no ano passado.

José Manuel Constantino nunca questionou as verbas atribuídas aos ciclos olímpicos por parte do Governo, cuja resposta partiu do gabinete da ministra Ana Catarina Mendes, ao lembrar, entre outros parâmetros, que o financiamento atribuído para os Jogos Olímpicos Paris2024 evoluiu 18,4% em relação a Tóquio2020, passando de 18,55 ME para 22 ME.

“Isto significa que as bolsas dos atletas e dos treinadores aumentam em 20% e foi criada uma bolsa de continuidade para que os atletas não fiquem sem bolsa no dia seguinte à sua participação nos [próximos] Jogos Olímpicos, caso os seus resultados não sejam os desejados. Faz-se ainda um investimento nas esperanças olímpicas, pois estamos já a preparar as Olimpíadas [Jogos Olímpicos] Los Angeles2028 e Brisbane2032”, indicou João Paulo Correia.

O crescimento das verbas de apoio à preparação paralímpica ou a comparticipação das delegações do COP em provas internacionais, tais como os Jogos Europeus e Jogos do Mediterrâneo, também foram elencados na resposta do Governo e vincados pelo SEJD.

“Isto aumenta ainda o investimento na participação nas competições que possibilitam a qualificação para os Jogos Olímpicos. Além disso, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) apoia todos os anos o financiamento do COP e das Missões”, notou.

João Paulo Correia reagiu pela primeira vez ao diferendo entre o Governo e o COP, num dia em que se deveria ter realizado a votação na especialidade da proposta de lei do novo regime jurídico das sociedades desportivas – foi adiada -, que visa acrescentar “maior rigor” ao setor.

“30% das sociedades anónimas desportivas (SAD) constituídas em Portugal caíram em situação de insolvência, extinção ou dissolução. O número é arrepiante e diz bem que é preciso haver uma regulação maior. Será uma reforma para o bom investidor e o bom investimento e para credibilizar um setor que precisa muito de investimento”, terminou.

Aprovada em Conselho de Ministros, em janeiro, e no Parlamento, na generalidade, em março, a proposta apertará as regras para as sociedades desportivas, com a criação de um regime contraordenacional em situação de incumprimento das obrigações e deveres consagrados, a redução dos conflitos de interesses, o reforço dos direitos dos clubes e dos requisitos de idoneidade ou a introdução de mecanismos de transparência pública.

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