Governo quer diferenciar exigências de segurança entre competições desportivas - Gera
O Governo quer diferenciar as exigências de segurança entre as competições desportivas profissionais e não profissionais em jogos de risco elevado, assumiu hoje o secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), João Paulo Correia.
Em audição no grupo de trabalho – Integridade, Igualdade e Combate à Violência no Desporto, da comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, João Paulo Correia referiu que é necessário responder à grande diferença entre as duas realidades.
“Queremos que haja uma diferença em relação às exigências que se colocam para as competições profissionais e não profissionais. Os clubes participantes nas competições profissionais sabem que terão vários jogos de risco elevado e têm de se preparar para isso, reunindo um conjunto de exigências superior às que se devem colocar aos clubes que poderão disputar ocasionalmente jogos de risco elevado em competições que não são profissionais”, realçou o governante, numa audição que decorreu no parlamento.
João Paulo Correia lembrou que, em Portugal, apenas a I e a II Liga de futebol integram as competições profissionais, embora existam “contratos profissionais entre clubes e jogadores noutras modalidades”, mas que “não são competições profissionais”.
“Quantos recintos desportivos conseguiam implementar isto? Poucas dezenas em três mil recintos desportivos, e os que conseguem são os que participam em competições profissionais. Os clubes assumem que não têm a mínima condição para cumprir com a regulamentação de segurança, que demora tempo a ser implementada. Nós quisemos simplificar e conhecer a diferença de realidades”, frisou ainda o secretário de Estado.
Ressalvando a urgência em “encontrar soluções para responder a essas diferenças de realidade”, João Paulo Correia lançou a proposta de criação de um regulamento de funcionamento para que os clubes avancem com o processo de mais segurança, que, aliado à criação de um gestor de segurança, “foi muito bem acolhida pelas entidades”.
“As entidades ouvidas aqui, por esta comissão de trabalho, valorizaram e elogiaram a participação que tiveram na elaboração da proposta de lei, construída com contributos de um grupo de trabalho constituído por organizações desportivas nacionais”, afirmou.
O governante enalteceu as contribuições dadas pelas diversas entidades desportivas ouvidas no parlamento e o apoio das mesmas à proposta de lei, com o país a fazer um “grande escrutínio, com artigos de opinião, conferências e debates por todo o país”.
“As audições presenciais aqui promovidas vieram confirmar a necessidade de medidas novas para combater este flagelo [da violência no desporto], que pretendemos que se afaste por completo do desporto português”, salientou o representante do Governo.
Entre as várias audições, João Paulo Correia destacou a da Polícia de Segurança Pública (PSP): “Disseram que a realização de jogos de risco elevado equivale à preparação para uma guerra. Isto revela uma necessidade de adoção de medidas de força no desporto”.
O SEJD expressou ainda que, em caso de aprovação, a nova legislação aponta para a entrada em vigor 90 dias depois, o que seria ainda antes do início da próxima época desportiva, o que o governante considera fundamental para os clubes se adaptarem.
“O maior objetivo é mitigar o clima de insegurança que ainda afasta muitos adeptos e famílias dos recintos desportivos. É uma perceção e uma conclusão que, atrevo-me a dizer, partilho com todos os portugueses. Temos essa missão, que o Governo assume, de mãos dadas com organizações desportivas nacionais, clubes, agentes desportivos, organizadores de competições e adeptos”, assegurou, nesta última audição presencial.
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