Governo corrige avaliação dos técnicos de diagnóstico e avança com a valorização dos salários &

💥️O Governo vai repor os pontos de avaliação dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que não foram contabilizados nos últimos anos e avançar com a valorização da carreira destes trabalhadores da Administração Pública, revelou esta sexta-feira ao ECO o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, depois de ter reunido com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

💥️“O Governo comprometeu-se em resolver o problema da não contagem de um ponto e meio dos técnicos de diagnóstico até ao final do ano e admite estudar aplicar retroatividade da medida”, afirmou o dirigente sindical.

Em causa está a correta contagem dos pontos para avaliação de desempenho dos técnicos pelas várias instituições do Serviço Nacional de Saúde e do setor empresarial do Estado, designadamente os hospitais.

💥️Em 2018, quando houve o descongelamento das carreiras da Função Pública, “o Ministério das Finanças e a DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público consideraram que o sistema de avaliação dos técnicos superiores de diagnóstico, que dá 1,5 pontos com satisfaz e -1 com não satisfaz, tinha caducado”, tal como já tinha indicado ao ECO Luís Dupont, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS).

“Desde então, várias instituições não têm dado o ponto e meio a quem teria direito, atribuindo só um ponto ou nenhum”, denuncia, exigindo que, no âmbito das negociações com a tutela, “esta matéria seja clarificada”. 💥️“Temos inclusivamente vários tribunais a dar razão aos trabalhadores, por isso, queremos que todos os pontos sejam contados com efeitos retroativos a 💥️2018, sublinha. Sem a correta contagem dos pontos estes trabalhadores não progridam na carreira e não beneficiam dos aumentos salariais respetivos.

Para além destas matérias, o Governo também quer melhorar o sistema de avaliação dos técnicos superiores de diagnóstico adaptando-o ao novo sistema integrado de avaliação da Administração Pública (SIADAP) geral que é mais benéfico. Para tal, o Executivo vai assinar a 6 de dezembro um protocolo negocial com os sindicatos para melhorar o regime de avaliação e também proceder à valorização da carreira.

💥️Apesar desta carreira ter sido revista em 2022, através de uma iniciativa do Parlamento, “a tabela remuneratória encontra-se desatualizada comparativamente com a de técnico superior da carreira geral e com a de enfermeiro”, refere Dupont. O salário de entrada de um técnico superior de diagnóstico começa no nível 15, o que corresponde a um vencimento mensal ilíquido de 1.333,35 euros, enquanto o ordenado mínimo de um técnico superior da carreira geral arranca no patamar 16, o que dá 1.385,99 euros por mês, de acordo com o sistema remuneratório da Administração Pública para 2024.

💥️Os enfermeiros também estavam no nível remuneratório 15, mas a recente assinatura de acordo para a valorização da carreira permitiu elevar esse patamar, já com efeitos em novembro, para o número 18 da Tabela Remuneratória Única (TRU), o que fez crescer a base salarial desta profissão em 157,9 euros para 1.491,25 euros face aos 1.333,35 euros que estavam em vigor. Nos próximo anos e até ao final da legislatura, a carreira de enfermagem terá novas valorizações, de forma faseada, até o ordenado de entrada desta profissão atingir o nível 21, isto é, os 1.649,15 euros da TRU atual.

💥️“Exigimos ver uma atualização da tabela remuneratória da nossa carreira à luz dos princípios das carreiras especiais da saúde, nomeadamente a dos enfermeiros”, defende o dirigente sindical. Mas o objetivo não é ficar nos 1.649,15 euros (nível remuneratório 21) para o salário de entrada, mas sim “chegar ao nível 23”, o que se traduz num vencimento de 1.754,41 euros, “tal como reivindicaram os enfermeiros”.

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