Indemnização à EDP consome quase metade das reservas das Finanças &

💥️A indemnização à EDP, no valor de 228 milhões de euros, por causa de uma decisão do primeiro Governo de António Costa, consumiu quase metade da dotação provisional que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem para este ano, no valor global de 💥️500 milhões de euros, conclui a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no relatório sobre a execução orçamental do primeiro trimestre, até março.

Os 💥️228 milhões de euros pagos à EDP correspondem praticamente aos 239 milhões de euros que as Finanças já gastaram. Ou seja, 47,7% da dotação provisional para todo o ano já foi consumida, segundo as contas dos peritos que apoiam os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

De recordar que, 💥️em 2023, o então ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, decidiu cancelar a construção da barragem do Fridão que tinha sido contratualizada com a EDP. A elétrica nacional exigiu então uma indemnização de 350 milhões de euros, que foi sendo contestado pelos Executivos socialistas de António Costa até que💥️ o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu, em dezembro do ano passado, um mês depois de o primeiro-ministro se ter demitido, que o Estado teria de efetivamente compensar a EDP pelos investimentos realizados.

O💥️ pagamento dos 228 milhões de euros foi realizado no primeiro trimestre, absorvendo quase metade da dotação provisional. Depois da 💥️polémica sobre o esgotamento das almofadas, sob a tutela das Finanças, com o atual ministro Joaquim Miranda Sarmento a acusar o anterior Governo de aprovar despesas excecionais, já depois de António Costa se ter demitido, e o anterior ministro Fernando Medina a contestar tal conclusão, 💥️a UTAO decidiu então analisar o “capítulo 60” da execução orçamental “relativo a despesas excecionais”.

💥️“A análise da execução do capítulo 60 do primeiro trimestre revela um ritmo de execução superior ao do período homólogo, tendo sido mobilizada cerca de metade da dotação provisional 💥️para pagamento do acordo extrajudicial da barragem do Fridão (228 milhões de euros), a par de uma maior utilização das dotações centralizadas”, revela a UTAO.

A entidade, liderada por Rui Baleiras, ressalva, contudo, que 💥️“esta operação só tem impacto em contabilidade pública, uma vez que esta despesa já foi considerada em contas nacionais em 2023”. Ou seja, na ótica de caixa, o pagamento foi realizada efetivamente no primeiro trimestre, porém 💥️o seu impacto já foi contabilizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para apurar o excedente de 1,2% do PIB, registado no ano passado, em contabilidade nacional, que é o que conta para Bruxelas.

Apesar de quase metade da dotação provisional estar esgotada, 💥️o Ministério de Joaquim Miranda Sarmento ainda tem 261 milhões de euros que pode afetar a despesas urgentes e inadiáveis💥️ e que 💥️dizem respeito à outra metade da dotação provisional, o instrumento de controlo de despesa que depende exclusivamente das Finanças e que pode ser usado para fazer face a custos imprevistos.

Quanto à 💥️reserva orçamental, de 412 milhões de euros, também pode ser usado pelas Finanças mas precisa, igualmente, do acordo da tutela setorial.

Há ainda 💥️as dotações centralizadas, no valor de 745 milhões de euros, mas que só podem ser usadas para fins específicos, designadamente para regularização de passivos e aplicação de ativos (690 milhões de euros), pagamento da contrapartida pública nacional para investimentos cofinanciados pela União Europeia (50 milhões) ou para o Orçamento participativo (cinco milhões).

Neste caso, 💥️foram utilizadas 12,3% das dotações centralizadas, isto é, 92 milhões de euros. Neste ponto, a UTAO destaca “💥️a despesa de investimento destinada a assegurar a comparticipação nacional de projetos comunitários (50 milhões de euros), que se encontra completamente consumida, e a regularização de passivos e aplicação em ativos (42 milhões de euros).

Em relação às 💥️cativações, que, a partir este ano, deixaram de precisar da autorização das Finanças, podendo ser libertadas apenas pelo ministro setorial, 💥️as várias tutelas dispõem de 824 milhões de euros. Foram descativados 210 milhões de euros ou cerca de um quarto (25,6%) da verba retida.

💥️A UTAO alerta que estes valores foram os apurados até 29 de fevereiro, isto é, não tem informação atualizada até março, 💥️porque “a Direção-Geral do Orçamento (DGO) não publicou o montante das cativações adicionais que decorrem da aplicação do decreto-Lei de execução orçamental”.

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💥️Este bolo pode, em última análise, também ser usado pelas Finanças, mas será necessário negociar com o ministro setorial, uma vez que a libertação dessas verbas depende da tutela respetiva e não do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento.

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