Impasse técnico ainda impede votação da cessão onerosa no Senado

(Marcos Oliveira/Agência Senado)

Após se reunirem pela manhã, governadores eleitos e reeleitos do Nordeste voltaram a defender hoje (4) a aprovação no Congresso Nacional de dois projetos considerados prioritários para reforçar o caixa dos estados. Apesar das reuniões com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um impasse técnico ainda impede uma definição conclusiva sobre a partilha do dinheiro arrecadado com a cessão onerosa com as unidades da federação.

Na Câmara, o grupo conseguiu um compromisso de Maia para colocar em votação o Projeto de Lei Complementar (PLP 459), que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos na dívida ativa.

Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), eleita governadora do Rio Grande do Norte, Maia prometeu também pautar nesta semana o Projeto de Lei do Senado 209/2015, que resolve parte da demanda de estados e municípios ao repartir os recursos provenientes do Fundo Social.

Cessão onerosa

Já a proposta que autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal (PLC 78/2018) era o primeiro item da pauta do Senado nesta tarde, mas foi novamente adiado. Em 2010, a Petrobras pagou à União cerca de R$ 74 bilhões para explorar 5 bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal. No entanto, após o início das perfurações, o total estimado de barris aumentou de 6 bilhões para até 14 bilhões.

Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo vai vender o excedente. Aprovado em julho na Câmara, em meio a divergências na oposição, o projeto permite à estatal transferir ou negociar até 70% dos campos do pré-sal na Bacia de Santos. Os recursos do Bônus de Assinatura são estimados em cerca de R$ 100 bilhões.

Apesar de haver um compromisso político entre o governo atual e a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro em partilhar as verbas, o Ministério da Fazenda apresenta resistências em permitir que a matéria garanta a distribuição dos recursos devido a impedimentos técnicos. Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), a solução legislativa para o impasse pode vir por meio de uma medida provisória ou projeto de lei acordado entre Câmara e Senado.

“A decisão política de partilhar os recursos já foi tomada, pelo atual governo e pelo próximo. O que temos que discutir agora é como se dará para ela ser efetivada. E isso tudo depende de você ter uma fórmula que contemple sair do teto de gasto, fazer uma despesa extrateto, para ter a condição de repassar o dinheiro”, disse Jucá.

Questiona justificativa

O governador do Ceará, Camilo Santana, disse estar esperançoso na busca de uma solução, mas questionou a justificativa da atual equipe econômica. Segundo ele, os recursos vão diretamente para os fundos de participação de estados e municípios e, por esse motivo, não entram na limitação da emenda constitucional que impede o aumento de gastos públicos por 20 anos.

“O que estamos defendendo e temos feito um insistente apelo ao presidente do Congresso [Eunício], da Câmara [Maia], ao líder do governo: quem teria que tomar uma decisão em relação a isso [é o próximo governo]. Até porque o efeito disso é só para o próximo ano. Como a transição do governo já concorda com isso, a gente não vê motivo para que o governo atual e o Ministério da Fazenda não concordem”, disse.

Além de Camilo Santana, participaram do encontro com o presidente do Senado os governadores da Bahia, Rui Costa, de Pernambuco, Paulo Câmara, do Piauí, Wellington Dias e de Alagoas, Renan filho. O vice-governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão, o mandatário eleito da Paraíba, João Azevedo, e o governador do Amapá, Waldez Goés, também estiveram presentes, pois os governadores da Região Norte também foram convidados para apoiarem as negociações na capital federal.

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