Governo paulista anuncia privatização de quatro presídios

O governo de São Paulo anunciou hoje (18) a privatização de presídios no estado por meio de parcerias público-privadas (PPPs). A proposta é transferir para a iniciativa privada, já em 2023, a gestão de quatro das 12 penitenciárias que estão em construção em São Paulo. As demais unidades funcionarão no modelo tradicional, pois já há equipe contratada por meio de concurso público.

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Além dessas unidades, a expansão do sistema prisional, com a construção de três complexos penitenciários, também será feita no regime de concessão.

Atualmente, São Paulo tem 171 presídios e, com as 12 novas unidades, chegará a 183, aumentando em 12 mil vagas a capacidade do sistema penitenciário estadual. Conforme o planejamento, em quatro anos, mais três complexos serão construídos, mas não foi informada a capacidade dessas unidades. O único complexo em modelo de concessão fica em Minas Gerais, em Ribeirão das Neves, e funciona desde 2013 com duas unidades de regime fechado e uma de semiaberto, com 2.164 vagas.

O governador João Doria disse que a implantação seria feita em todos os presídios do estado ao longo dos quatro anos de mandato. Em entrevista coletiva, o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, informou, porém, que a mudança de gestão será apenas para a expansão do sistema.

De acordo com Garcia, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) tem hoje 35 mil funcionários. “Na visão do governador, não há necessidade de o funcionário ser público, o serviço é público, mas não precisa ser estatal. Os serviços policiais indelegáveis continuarão sendo prestados pela Secretaria de Segurança Pública, mas todos os serviços internos do presídio, serão via parceria público-privada.”

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Garcia informou que, até o fim deste mês, os conselhos estaduais de parceria público-privada e de desestatização vão se reunir para aprovar a nova modelagem no sistema penitenciário. “Vamos colocar edital de consulta pública o mais rápido possível, para que esse edital sofra as sugestões e críticas necessárias dos interessados para que possamos fazer o edital final. No ano de 2023, nós teremos o primeiro [edital] de São Paulo publicado, vai depender o resultado dos interessados ainda neste ano de 2023.”

O secretário de Administração Penitenciária, Nilvaldo Cesar Restivo, disse que o novo modelo deve incluir o oferecimento de um parque fabril interno, além de educação básica e profissionalizante.

Restivo destacou que serão estabelecidos critérios de avaliação da iniciativa privada. “Não basta ter concessão, a contrapartida será, entre outros, a análise de critérios objetivos para demonstração clara e inequívoca de que o gestor do complexo está cumprindo aqueles critérios objetivos estabelecidos em edital pelo governo de São Paulo”, afirmou o secretário.

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