Proposta torna obrigatória informação sobre presença de glúten em rótulos de todos os produtos

(Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Projeto de Lei 487/19 torna obrigatória as inscrições “contém Glúten” ou “não contém Glúten” em todos os rótulos de produtos industrializados e de alimentos comercializados no País.

A proposta altera a Lei 10.674/03, que atualmente prevê a obrigatoriedade das inscrições apenas em alimentos industrializados.

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💥️Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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