Plenário analisa projeto sobre capital estrangeiro nas empresas aéreas

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 2724/15, que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.

O controle de empresas aéreas com sede no País pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18. Essa MP ainda depende de confirmação do Congresso.

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De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA) para o PL 2724/15, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação vivenciada sem restrições apenas por poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

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Está em debate, no momento, requerimento de retirada de pauta da matéria.

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