Portugal pediu alterações ao PRR e Bruxelas aceitou &

Os 💥️ministros das Finanças da União Europeia deram esta terça-feira luz verde a uma alteração no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal. Em causa estava a necessidade de adequar os indicadores físicos usados para comprovar o cumprimento das metas e marcos da bazuca, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Coesão.

Num momento em que Bruxelas está ainda a analisar o quinto pedido de desembolso de Portugal, o 💥️Executivo pediu, no início de agosto, uma alteração dos elementos de prova de algumas medidas, porque “os 💥️procedimentos internos nacionais não previam elementos de prova primários e inequívocos que 💥️permitissem verificar explicitamente o cumprimento satisfatório dos respetivos marcos e metas”, lê-se na decisão de execução do Conselho.

Os indicadores utilizados para avaliar o cumprimento das metas e marcos acordados com Bruxelas vão ser “alterados de modo a permitir essa verificação, 💥️sem com isso modificar os objetivos ou o teor das medidas em causa”, acrescenta o mesmo documento. Em causa estão, por exemplo, metas ao nível do programa de apoio ao acesso à habitação, da bolsa nacional de alojamento urgente e temporário da modernização das instituições de ensino e formação profissionais e da Administração Pública capacitada para a criação de valor público.

💥️Portugal solicitou que fossem alteradas 22 medidas, “alegando que o PRR tinha deixado parcialmente de ser exequível devido a circunstâncias objetivas” e 💥️Bruxelas aceitou. Agora vão ser estabelecidas “quantidades específicas para os novos indicadores, de modo a que se possa manter o grau de ambição das medidas em causa”, precisa o mesmo documento que altera a decisão de execução do Conselho de 13 de julho de 2023, na qual foi dada luz verde ao PRR de Portugal.

Nesta alteração foram também 💥️“identificados 36 erros materiais no texto da Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2023, que afetam 27 marcos e metas e 31 medidas”, em 11 componentes. “A Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2023 deverá ser alterada para corrigir os erros materiais que não refletem o conteúdo do PRR apresentado à Comissão a 22 de abril de 2023, como acordado entre a Comissão e Portugal”, lê-se na nova decisão do Conselho que tem data de 30 de setembro. Em causa estão, por exemplo, 💥️erros de tradução ou até mesmo dos valores transcritos, mas que não afetam a avaliação ou execução do PRR.

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