Senado analisa proposta para combater fraudes nas cotas eleitorais de gênero

Mailza Gomes (PP-AC) é autora do projeto que busca combater a prática e o descumprimento da lei (Geraldo Magela/Agência Senado)

Senado analisa Projeto de Lei que tenta coibir fraudes na cota de gênero do sistema eleitoral e incentivar as candidaturas femininas. O PL 1541/2019 encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, os partidos políticos devem dedicar ao menos 30% das candidaturas para o gênero menos representado. No entanto, é comum a presença das “candidatas-laranja”, ou seja, candidatas mulheres que concorrem apenas no papel, para que o partido cumpra a cota, mas sem realizar a campanha de fato.

Com o objetivo de erradicar esta prática, o projeto de autoria da senadora Mailza Gomes (PP-AC) altera as leis ), e 4.737, de 1965

— Em 2018, quando não foram criados obstáculos à participação feminina na política, sua representatividade cresceu significativamente, demonstrando que, ao contrário do propagado, mulheres se interessam, sim, pela nobre atividade política e, quando apoiadas pelos seus partidos, possuem candidaturas viáveis e competitivas — explicou a senadora no Plenário.

Segundo Mailza, ao invés de se discutir a extinção da cota de gênero, como prevê o PL 1.256/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), também em análise na CCJ, o Poder Legislativo deve criar instrumentos efetivos para combater as fraudes eleitorais e lutar por uma maior igualdade de gênero na política.

— Sabemos que nosso país tem uma dívida histórica com as mulheres e precisamos de alguma forma mudar essa realidade. O intuito é fomentar e potencializar candidaturas femininas e, ao mesmo tempo, responsabilizar todos os envolvidos, principalmente o partido, caso existam casos de fraudes a cotas de gênero. Estou empenhada em contribuir e superar esse cenário de desigualdade em nosso país —  declarou à Agência Senado.

O projeto está sob relatoria da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB).

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