Brasil precisa dobrar investimento em saneamento para atingir meta, diz Banco Mundial

“Dobrar o investimento será um esforço bastante significativo”, disse Abicalil

Assunto foi discutido em audiência pública da comissão mista que analisa a MP 868/18. Deputados criticaram o fato de o governo ter enviado ao Congresso o novo marco regulatório do saneamento básico via medida provisória

O Brasil precisa duplicar o investimento em água e esgoto nos próximos anos para atender às necessidades de universalização do serviço de saneamento. E, para isso, precisará criar novas formas de financiamento para o setor, como a inclusão da iniciativa privada e o aumento das tarifas. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (11) pelo especialista sênior de Água e Saneamento do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil, durante audiência pública que debateu a Medida Provisória 868/18.

Editada ainda durante o governo Michel Temer, a MP altera o marco legal do saneamento básico no País. O debate foi realizado pela comissão mista que analisa o texto – o colegiado é presidido pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES); a relatoria está a cargo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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“Dobrar o investimento será um esforço bastante significativo”, disse Abicalil. Atualmente, o País investe 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em água e esgoto. O especialista defendeu a entrada do setor privado no setor para contornar a restrição fiscal de estados e municípios. Nos dias de hoje, 95% do serviço prestado no País vêm de empresas públicas.

Sobre as tarifas, o representante do Banco Mundial declarou que, sem revisão do valor delas, o setor não será capaz de enfrentar o desafio de dobrar o investimento. “Mas sem fazer aumento linear”, alertu. Segundo ele, hoje os pobres pagam, proporcionalmente, uma conta mais cara do que o restante da população.

Também presente ao debate, o representante do Projeto Infra2038, Frederico Araújo Turolla, apoiou a maior participação do setor privado no saneamento. O Infra2038 é um fórum de debates e estudos que reúne profissionais ligados à infraestrutura. De acordo com Turolla, no atual cenário, só é possível falar em universalização dos serviços de água e esgoto “no horizonte de séculos”.

💥️Mudanças

O vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Alessandro Tetzner, destacou que a entidade não é contrária ao investimento privado no setor, mas afirmou que a medida provisória privilegia apenas as empresas privadas.

Ele questionou o artigo que obriga os municípios a realizarem chamamento público para conhecer companhias interessadas em operar serviço de saneamento local. O chamamento é um dos pontos centrais da MP. Antes, o município podia efetuar convênio diretamente com a companhia estadual ou municipal de saneamento. Para Tetzner, a MP abre a porta para que a iniciativa privada opte apenas pelos municípios rentáveis, deixando para os serviços municipais e estaduais os “lugares problemáticos”.

O dirigente sustentou ainda que a MP afeta a autonomia dos municípios, que não poderão escolher se desejam ou não continuar delegando os serviços.

💥️Inconstitucionalidade

Crítica semelhante foi feita pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rodrigo Pagani de Souza. Para ele, a obrigação de realizar chamamento público implica na supressão da autonomia e da discricionariedade da autoridade pública. Souza também apontou que a base jurídica da medida provisória é questionável. Pela MP, o dispositivo que prevê o chamamento só entrará em vigor em dezembro deste ano, o que contraria os critérios de urgência e relevância para editar medidas provisórias. “Há uma inconstitucionalidade formal”, argumentou. Para ele, o assunto deveria ter sido encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei.

O deputado Igor Timo (Pode-MG) também afirmou que a mudança do marco legal do saneamento não deveria ter sido tratada por medida provisória. “É evidente que é inconstitucional, não há menor dúvida quanto a isso”, comentou. Apesar disso, ele defendeu mudanças no setor.

Na opinião do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a MP está na direção certa. Ele disse que o setor público não tem recursos para bancar a universalização do saneamento e precisa de aportes da iniciativa privada. Conforme o parlamentar, existe preconceito contra as empresas privadas, que são mais cobradas do que as estatais pela população. “Contra a empresa pública existe um certo ‘amortecimento’ da cobrança.”

A comissão mista da MP 868/19 vai realizar mais uma audiência pública, na próxima semana. Depois disso, o senador Tasso Jereissati deverá apresentar o parecer para discussão e votação.

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