Comissão aprova propostas mais rígidas para controle de barragens

Um dos projetos de lei propostos institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Imagem: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), aprovou o relatório final do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que traz propostas para tornar mais rígidas as exigências de segurança dos empreendimentos das mineradoras.

Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o número de mortes confirmadas na tragédia de Brumadinho chega a 237. Ainda há 33 desaparecidos.

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O relatório propõe nove anteprojetos para aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), o licenciamento ambiental, a reparação de danos do setor, além de alterar o sistema tributário para excluir isenção à atividade mineral. Um dos projetos de lei propostos institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

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Segundo o coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), o próximo passo será coletar a assinatura dos líderes partidários para que seja determinado o regime de urgência das matérias. “O presidente da Câmara [Rodrigo Maia] já fez o compromisso com essa comissão de que, assim que tiver o regime de urgência urgentíssima, ter uma semana de esforços concentrados para apreciar esse novo tempo da mineração no Brasil”.

As proposições legislativas serão analisadas pelo plenário da Câmara. “O plenário é soberano e vai dizer quem é a favor de a gente ter uma legislação mais robusta, rigorosa, que aumenta a questão do licenciamento”, disse o deputado Júlio Delgado.

Para Zé Silva, o caminho ainda é longo para mudar a forma como é feita a atividade mineradora no país. “O Brasil vai ter que escolher se quer uma mineração aos moldes do Brasil Colônia até Brumadinho ou se quer uma legislação moderna que tenha os critérios claros, sem a relação comercial promíscua entre as mineradoras e as empresas de monitoramento”.

A Câmara também criou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para acompanhar o rompimento da barragem em Brumadinho da mineradora Vale.

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