Adiada votação de crédito que garante Plano Safra e BPC

Autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, diz equipe econômica (Imagem: Pixabay)

Depois de fracassar, na manhã desta quarta-feira (5), a tentativa para um acordo sobre o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a discussão do assunto no colegiado.

Segundo a equipe econômica, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.

Pressa

O governo tem pressa para ver a proposta aprovada. A expectativa do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Congresso vote a matéria até o dia 15 de junho, caso contrário, o Plano Safra 2023/2020 será o primeiro a ser atingido, uma vez que, sem crédito garantido, não pode sequer ser anunciado.

Também corre risco mais imediato, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Caso o PLN 4 não seja aprovado a tempo, o governo não terá mais autorização no Orçamento para fazer os repasses a partir de julho.

Acordo

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), apesar do prazo muito apertado, haverá tempo para a votação. A deputada adiantou que um um acordo construído na manhã de hoje na Residência Oficial do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-RJ), vai viabilizar a votação. “Já conversamos com partidos da base, do centro e da oposição. A gente sabe que vão ter alguns questionamentos da oposição, mas a gente vai conseguir limpar essa pauta [de vetos presidenciais na sessão do Congresso] hoje. Com a pauta limpa e zerada, na semana que vem nós votaremos tods os PLNs na CMO e levamos já para uma sessão do Congresso que será convocada pelo senador Davi Alcolumbe”, explicou.

Vetos

A análise dos vetos virou agora prioridade para o governo porque depois de votado na CMO, o PLN 4 segue para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, mas para que isso aconteça não pode haver nenhum veto trancando a pauta.

Na lista de 23 vetos que precisam ser analisados há decisões tanto do presidente Jair Bolsonaro quanto do ex-presidente Michel Temer. O mais antigo é o veto parcial à Lei 13.674, de 2018, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida para recebimento de isenções tributárias. Temer vetou a possibilidade de enquadramento da modernização de infraestrutura física de laboratórios entre os gastos passíveis de benefício.

Outro veto parcial, esse já do presidente Jair Bolsonaro, foi o à Lei 13.831, de 2023, que trata da autonomia de partidos políticos e perdoa multas referentes ao descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O trecho vetado anistiava devoluções, ao Tesouro, de valores doados a partidos por servidores públicos em cargos comissionados.

Oposição

O adiamento da votação de hoje na CMO do projeto que autoriza o governo a utilizar crédito extra ocorreu porque durante a reunião do colegiado, deputados do PT, do PCdoB e do PL disseram que não iriam retomar a discussão sobre o montante necessário, sob argumento de que áreas como educação, saúde e habitação foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) cobrou um compromisso do Executivo para recomposição desses gastos. Segundo Joice Hasselmann não há acordo para isso, mas o assunto pode ser discutido. A deputada disse que haverá uma reunião entre oposição e equipe econômica para dirimir dúvidas.

“É um dinheiro específico, para áreas específicas. Não é um dinheiro que pode ser usados para outras coisas, então é Pronaf é BCP, é Bolsa Família… Há uma série de demandas que estão na conta desse PLN”, ressaltou.

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